DT RT - Documento Fiscal (IBS/CBS) - Crédito Presumido

Itens do documento Fiscal

A inclusão, alteração e visualização do item, no Documento Fiscal Web, foi ajustada para disponibilizar os campos do Crédito Presumido de CBS e IBS UF. Também foram implementadas validações:

1. 1. Ao informar um cClassTrib principal, parametrizado para crédito presumido, os campos do crédito presumido serão apresentados. Da mesma forma, quando informar um cClassTrib não parametrizado para crédito presumido, os campos não serão apresentados;
   2. Ao salvar uma alteração do item, se este antes estava com os valores de crédito presumido informados e, o cClassTrib principal foi alterado para um que não está parametrizado para Crédito Presumido, os valores do Crédito Presumido serão eliminados;
   3. Ao salvar a inclusão ou alteração do item, e se este item possuir um cClassTrib principal parametrizado para crédito presumido e se algum campo do Crédito Presumido estiver em branco ou zerado, será apresentado a mensagem de alerta 58140. A mensagem não impede o salvamento do registro;
   4. Para o campo cCredPres, somente serão apresentados os códigos de crédito presumidos cadastrados com o indicador Apropria via DFe = SIM. Da mesma forma, somente irão aparecer os códigos cujo tipo do imposto corresponda ao que estão sendo lançado, ou seja, ao lançar crédito presumido de CBS serão apresentados somente cCredPres em que o indicador CBS Aplicável estiver como SIM, o mesmo vale para o IBS UF.

Os campos liberados foram: 

• • cCredPres;
  • Base de Cálculo;
  • % Crédito Presumido;
  • Valor Crédito Presumido.

Total de Tributos

A presente atualização introduz os campos "Base Crédito Presumido" e "Valor Crédito Presumido" como uma informação sumarizada e de fácil acesso.

As mudanças mais visíveis para o usuário foram aplicadas na parte de "Total de Tributos", que pode ser acessado tanto pela capa do documento quanto pela tela de listagem de itens.

• • Inclusão da "Base Crédito Presumido" e "Valor Crédito Presumido":

    • Dois novos campos, denominados "Base Crédito Presumido" e "Valor Crédito Presumido", foram adicionados a tela dos totais, mas somente nos tributos CBS e IBF UF, visto que não há previsão de crédito presumido para o IBS Mun.

    • Finalidade: Estes campos exibem a soma da base e valor de crédito presumido informados nos itens que compõem o documento fiscal.

    • Observação Importante: O "Valor Crédito Presumido" é somado ao "Total de Tributos". Esta informação também consta no ícone de informações no card Total de Tributos.

Todas as alterações descritas neste documento só estarão ativas e visíveis no sistema quando a função NT2024002 estiver habilitada. Caso contrário, o sistema manterá seu comportamento padrão, sem as novas funcionalidades.

Importação - Inclusão de Campos do Crédito Presumido

A presente atualização aprimora o processo de importação de documentos fiscais para incorporar os campos do "Crédito Presumido", dando continuidade à implementação das funcionalidades da Reforma Tributária.

O objetivo é permitir que os documentos importados através desta funcionalidade já contenham as novas informações fiscais, otimizando o fluxo de trabalho e garantindo a consistência dos dados desde a entrada do documento no sistema.

As principais alterações foram aplicadas no layout de importação e nas rotinas de validação de dados.

• • • Atualização do Layout de Importação:

      • O layout de importação de itens foi estendido para incluir os novos campos dedicados ao Crédito Presumido.

      • Observação Importante: Este novo layout é utilizado pelo sistema apenas quando a função NT2024002 está ativa, garantindo o foco nas alterações feitas na reforma tributária.

    • Processamento dos Novos Campos:

      • A rotina de importação foi ajustada para ler e processar corretamente as informações do crédito presumido contidas no novo layout, atribuindo os valores aos seus respectivos campos no item do documento fiscal.

Validações e Alertas de Consistência:

Para garantir a integridade e o correto preenchimento dos dados fiscais, o sistema agora emite avisos durante a importação. Estes alertas não impedem a conclusão do processo, mas notificam o usuário sobre possíveis inconsistências que podem exigir revisão posterior:

• • • cCredPres não cadastrado:
      • Aviso: O sistema gerará um alerta se o cCredPres não estiver cadastrado no programa html.mcd.credPres.

    • Campos do Crédito Presumido não preenchidos:

      • Aviso: O sistema gerará um alerta se o campo cCredPres não for informado ou se os campos de base, alíquota e valor do crédito presumido estiverem zerados no arquivo de importação. Os campos preenchidos serão importados normalmente.

    • cClassTrib não configurado para Crédito Presumido:

      • Aviso: Um alerta será emitido se a classificação tributária (cClassTrib) principal do item não estiver configurada para Crédito Presumido, mas mesmo assim forem preenchidos dados nos novos campos de crédito presumido. Neste caso as informações do crédito presumido não serão importadas.

Exportação - Relatório de Documentos Fiscais: 

Foram incluídos novos campos nas abas de Docto Fiscal, Itens e Totais do arquivo de exportação dos Documentos Fiscais abrangendo a legislação do Crédito Presumido, isso para os tributos de CBS e IBS UF, sendo eles: Código de Classificação do Crédito Presumido; Valor Total da Base de Cálculo do Crédito Presumido; % (Percentual) de Crédito Presumido; Valor Total do Crédito Presumido.