CONTEÚDO
- Visão Geral
- Requisitos de dados e adequação sistêmica
- Exemplo de Utilização
- Outras Ações / Ações relacionadas
- Tela XXX
- Principais Campos e Parâmetros
- Cálculo dos impostos
- Dicionário de dados
01. VISÃO GERAL
Compra governamental é o processo de aquisição de bens e serviços realizados por órgãos da administração pública — União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
No contexto da Reforma Tributária de 2025 e da NT 2025.002, essas operações passam a ter tratamento fiscal específico, com novos campos e regras no leiaute dos documentos fiscais eletrônicos (NF-e/NFC-e).
O objetivo é garantir transparência, rastreabilidade e adequação tributária nas vendas destinadas ao poder público, permitindo identificar o ente governamental envolvido, aplicar eventuais reduções de alíquota e integrar corretamente os tributos IBS, CBS e IS.
02. REQUISITOS DE DADOS E ADEQUAÇÃO SISTÊMICA
| Aviso |
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Para que a importação e o tratamento fiscal das Compras Governamentais funcionem corretamente, é necessário que o dicionário de dados esteja devidamente atualizado (conforme detalhado no Tópico 5 – Dicionário de Dados).
Novo parâmetro: Novos Campos para Recebimento (Tabelas SDT e SF1):Os seguintes campos serão adicionados para receber as informações detalhadas das novas tags de Compra Governamental presentes no XML (conforme NT 2025.002): | Campo Interno (Ex.) | Tag de Origem | Descrição e Finalidade | | DS_CPGOVE /F1_CPGOVE | (Não se aplica, é um campo interno de controle) | Identifica se o XML importado ou o documento de entrada inserido se trata de uma compra governamental. | DS_PCTRED/F1_PCTRED | <pRedutor> | Percentual de Redução: Recebe o percentual de redução da alíquota do IBS/CBS aplicado à operação governamental (Art. 39 da Lei Complementar). | DS_OPGOV/F1_OPGOV | <tpOperGov> | Tipo de Operação Governamental: Indica a natureza da transação na NF-e (1=Fornecimento, 2=Recebimento do Pagamento). |
Nova tabela: |
03. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO
Visualização
Ao importar o XML de uma Compra Governamental (em conformidade com a NT 2025.002), o sistema apresentará os dados extraídos das novas tags diretamente no Cabeçalho da Nota.
Essa visualização confirma que a compra governamental foi corretamente identificada.
Conforme a imagem (GIF) a seguir, os campos serão visualizados na seção de cabeçalho:
| Deck of Cards |
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| Card |
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| Ao gerar o documento (Pré nota ou documento classificado) os campos de compra governamental serão gravados na SF1, da seguinte forma:
| Bloco de código |
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| DS_CPGOVE -> F1_CPGOVE
DS_PCTRED -> F1_PCTRED
DS_OPGOV -> F1_OPGOV |
Veja abaixo os exemplos em GIF da pré nota e documento classificado:
- Pré Nota
Os dados referente a compra governamental, estarão disponíveis no folder: Informações adicionais, conforme gif a seguir:
[Clique para expandir]
- Documento Classificado
Após a classificação fiscal do documento, os dados permanecem registrados no Folder: Informações Adicionais do registro definitivo na tabela SF1, mantendo a integridade da informação para as obrigações fiscais.
[Clique para expandir]
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| Card |
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| label | 2 - Recebimento do pagamento |
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| Neste cenário, além da gravação dos campos específicos, o sistema obrigatoriamente rastreia a nota fiscal de fornecimento referenciada. - Gravação dos Dados no Documento
Quando a operação é de Recebimento (Tipo 2), os campos de Compra Governamental são gravados no documento de entrada, conforme o mapeamento a seguir:
| Bloco de código |
|---|
| DS_CPGOVE -> F1_CPGOVE
DS_PCTRED -> F1_PCTRED
DS_OPGOV -> F1_OPGOV |
- Rastreamento e Gravação da Nota Referenciada
O novo layout (NT 2025.002) introduz a necessidade de rastrear documentos fiscais em operações onde o Fato Gerador está no pagamento. Nesses casos, a NF-e deve obrigatoriamente referenciar o documento fiscal da operação original (<NFref>). Ao realizar a importação, o sistema executará o seguinte processo: O sistema buscará a chave de acesso da nota fiscal referenciada, que está contida na tag <NFref> do XML. As informações da nota fiscal referenciada serão gravadas na nova tabela DKN (Documentos Referenciados), vinculando o documento de Pagamento ao documento de Fornecimento.
- Visualização das Notas Referenciadas
As notas fiscais referenciadas estarão disponíveis para consulta no Monitor de Documentos. vAtravés do monitor, em modo de visualização ou alteração do documento, o acesso se dará pelo caminho: Botão: Outras ações / Doc. Referenciado.Veja no GIF a seguir a visualização das notas fiscais vinculadas:
- Geração de documentos
- Validação da TES
Objetivo: Garantir que o lançamento do documento não afete incorretamente os módulos de Estoque e Financeiro, visto que o Fato Gerador do tributo é o pagamento e não o recebimento de mercadoria. Regra: Ao gerar o documento classificado de Compra Governamental (operação de Recebimento do Pagamento), a Transação de Entrada e Saída (TES) informada deve obrigatoriamente: Consequência da Não Conformidade: Caso a TES não atenda a esta exigência, o sistema não irá gerar o documento e o status do registro será alterado para: Documento c/ Ocorrência. Conforme o GIF a seguir, o sistema exibirá o alerta de bloqueio:
[Clique para expandir]
- Validação da Nota referenciada
Objetivo: Garantir a conformidade legal da NT 2025.002, que exige o vínculo entre a nota de pagamento e a nota de fornecimento original. Regra: Ao gerar o documento classificado, o sistema deve encontrar a nota referenciada (gravada na tabela DKN) que foi informada na tag <NFref> do XML. Consequência da Não Conformidade: Caso o sistema não encontre a nota referenciada, será apresentado o status de ocorrência, impedindo a classificação do documento. Veja no GIF a seguir a visualização do erro:
| Aviso |
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| As validações de TES (Não Movimenta Estoque/Duplicata) e de Nota Referenciada são regras críticas e são aplicadas em todos os momentos de gravação final do documento.
| Fluxo de Entrada | Momento da Validação | Consequência | | Pré-Nota | A validação é realizada ao classificar a Pré-Nota para transformá-la em Documento Classificado. | Se inconsistente o sistema não permitirá a classificação até que seja ajustado. | | Importação Direta/Classificada | A validação é realizada no momento da importação do XML (quando o parâmetro MV_COMCOL estiver configurado com o valor 2). | Se inconsistente, o documento não será gerado, e o erro será documentado na Ocorrência. |
Em ambos os cenários, caso o sistema encontre as inconsistências, o documento final não será gerado.
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04. CÁLCULO DOS IMPOSTOS
A adequação à Nota Técnica 2025.002 garante que o cálculo dos novos tributos, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), seja realizado conforme a legislação de Compra Governamental (aplicação da alíquota reduzida).
...
Para permitir a diferenciação dos cálculos (por exemplo, CBS-NORMAL vs. CBS-REDUZIDO), foram criados os seguintes mecanismos no sistema:
| Campo / Operação | Finalidade |
| Operação: CG | Criada a Operação CG - Compra Governamental para identificar transações que sejam compras governamentais. Pode ser configurada nos perfis de operação do configurador de tributos. |
Campo: DT_OPER | Este campo pode ser utilizado como um dos gatilhos para acionamento das regras do configurador de tributos, podendo ser um diferencial entre as regras normais e de compras governamentais. |
Importante:
Caso haja qualquer dúvida em relação à parametrização do Configurador de Tributos (CFGTRIB) ou aos cálculos dos novos impostos, é estritamente necessário entrar em contato com a equipe responsável pelo Módulo Fiscal/Tributário.| Card documentos |
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Informacao
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05. DICIONÁRIO DE DADOS
