CONTEÚDO
- Visão Geral
- Requisitos de dados e adequação sistêmica
- Exemplo de Utilização
- Cálculo dos impostos
- Dicionário de dados
01. VISÃO GERAL
Compra governamental é o processo de aquisição de bens e serviços realizados por órgãos da administração pública: União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
No contexto da Reforma Tributária de 2025 e da NT 2025.002, essas operações passam a ter tratamento fiscal específico, com novos campos e regras no leiaute dos documentos fiscais eletrônicos (NF-e/NFC-e).
O objetivo é garantir transparência, rastreabilidade e adequação tributária nas vendas destinadas ao poder público, permitindo identificar o ente governamental envolvido, aplicar eventuais reduções de alíquota e integrar corretamente os tributos IBS, CBS e IS.
02. REQUISITOS DE DADOS E ADEQUAÇÃO SISTÊMICA
Importante
Para que a importação e o tratamento fiscal das Compras Governamentais funcionem corretamente, é necessário que o dicionário de dados esteja devidamente atualizado (conforme detalhado no Tópico 5 – Dicionário de Dados).
Os fontes e dicionários referentes a esta implementação estarão disponíveis a partir da expedição contínua de dezembro/2025.
03. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO
Ao importar o XML de uma Compra Governamental (em conformidade com a NT 2025.002), o sistema apresentará os dados extraídos das novas tags diretamente no Cabeçalho da Nota.
Essa visualização confirma que a compra governamental foi corretamente identificada.
Conforme a imagem (GIF) a seguir, os campos serão visualizados na seção de cabeçalho:
Ao gerar o documento (Pré nota ou documento classificado) os campos de compra governamental serão gravados na SF1, da seguinte forma:
DS_CPGOVE -> F1_CPGOVE DS_PCTRED -> F1_PCTRED DS_OPGOV -> F1_OPGOV
Veja abaixo os exemplos em GIF da pré nota e documento classificado:
- Pré Nota
Os dados referente a compra governamental, estarão disponíveis no folder: Informações adicionais, conforme gif a seguir:
[Clique para expandir] - Documento Classificado
Após a classificação fiscal do documento, os dados permanecem registrados no Folder: Informações Adicionais do registro definitivo na tabela SF1, mantendo a integridade da informação para as obrigações fiscais.
[Clique para expandir]
Neste cenário, além da gravação dos campos específicos, o sistema obrigatoriamente rastreia a nota fiscal de fornecimento referenciada.
- Gravação dos Dados no Documento
Quando a operação é de Recebimento (Tipo 2), os campos de Compra Governamental são gravados no documento de entrada, conforme o mapeamento a seguir:
DS_CPGOVE -> F1_CPGOVE DS_PCTRED -> F1_PCTRED DS_OPGOV -> F1_OPGOV
- Rastreamento e Gravação da Nota Referenciada
O novo layout (NT 2025.002) introduz a necessidade de rastrear documentos fiscais em operações onde o Fato Gerador está no pagamento. Nesses casos, a NF-e deve obrigatoriamente referenciar o documento fiscal da operação original (
<NFref>).Ao realizar a importação, o sistema executará o seguinte processo:
O sistema buscará a chave de acesso da nota fiscal referenciada, que está contida na tag
<NFref>do XML.As informações da nota fiscal referenciada serão gravadas na nova tabela DKN (Documentos Referenciados), vinculando o documento de Pagamento ao documento de Fornecimento.
- Visualização das Notas Referenciadas
As notas fiscais referenciadas estarão disponíveis para consulta no Monitor de Documentos. vAtravés do monitor, em modo de visualização ou alteração do documento, o acesso se dará pelo caminho: Botão: Outras ações / Doc. Referenciado.Veja no GIF a seguir a visualização das notas fiscais vinculadas:
- Geração de documentos
- Validação da TES
Objetivo: Garantir que o lançamento do documento não afete incorretamente os módulos de Estoque e Financeiro, visto que o Fato Gerador do tributo é o pagamento e não o recebimento de mercadoria.
Regra:
Ao gerar o documento classificado de Compra Governamental (operação de Recebimento do Pagamento), a Transação de Entrada e Saída (TES) informada deve obrigatoriamente:
Não movimentar o Estoque.
Não gerar Duplicata (Financeiro).
Consequência da Não Conformidade: Caso a TES não atenda a esta exigência, o sistema não irá gerar o documento e o status do registro será alterado para: Documento c/ Ocorrência.
Conforme o GIF a seguir, o sistema exibirá o alerta de bloqueio:
[Clique para expandir] - Validação da Nota referenciada
Objetivo: Garantir a conformidade legal da NT 2025.002, que exige o vínculo entre a nota de pagamento e a nota de fornecimento original.
Regra: Ao gerar o documento classificado, o sistema deve encontrar a nota referenciada (gravada na tabela DKN) que foi informada na tag
<NFref>do XML.Consequência da Não Conformidade: Caso o sistema não encontre a nota referenciada, será apresentado o status de ocorrência, impedindo a classificação do documento.
Veja no GIF a seguir a visualização do erro:
- Validação da TES
Importante
As validações de TES (Não Movimenta Estoque/Duplicata) e de Nota Referenciada são regras críticas e são aplicadas em todos os momentos de gravação final do documento.
| Fluxo de Entrada | Momento da Validação | Consequência |
| Pré-Nota | A validação é realizada ao classificar a Pré-Nota para transformá-la em Documento Classificado. | Se inconsistente o sistema não permitirá a classificação até que seja ajustado. |
| Importação Direta/Classificada | A validação é realizada no momento da importação do XML (quando o parâmetro MV_COMCOL estiver configurado com o valor 2). |
Se inconsistente, o documento não será gerado, e o erro será documentado na Ocorrência. |
Em ambos os cenários, caso o sistema encontre as inconsistências, o documento final não será gerado.
04. CÁLCULO DOS IMPOSTOS
A adequação à Nota Técnica 2025.002 garante que o cálculo dos novos tributos, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), seja realizado conforme a legislação de Compra Governamental (aplicação da alíquota reduzida).
Regras de Cálculo no Configurador de Tributos
Os cálculos dos novos impostos devem ser parametrizados no CFGTRIB - Configurador de Tributos, que permite a criação de regras fiscais baseadas em uma combinação de fatores, tais como:
Fornecedor / Cliente;
Produto / CFOP;
Tipo de Operação.
Mecanismos para a Alíquota Reduzida
Para permitir a diferenciação dos cálculos (por exemplo, CBS-NORMAL vs. CBS-REDUZIDO), foram criados os seguintes mecanismos no sistema:
| Campo / Operação | Finalidade |
| Operação: CG | Criada a Operação CG - Compra Governamental para identificar transações que sejam compras governamentais. Pode ser configurada nos perfis de operação do configurador de tributos. |
Campo: DT_OPER | Este campo pode ser utilizado como um dos gatilhos para acionamento das regras do configurador de tributos, podendo ser um diferencial entre as regras normais e de compras governamentais. |
Importante:
Caso haja qualquer dúvida em relação à parametrização do Configurador de Tributos (CFGTRIB) ou aos cálculos dos novos impostos, é estritamente necessário entrar em contato com a equipe responsável pelo Módulo Fiscal/Tributário.
05. DICIONÁRIO DE DADOS
Nova tabela:
| DKN - Documentos Referenciados | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
INDICES: | |||||||||
X2_UNICO: | |||||||||
| Ordem | Campo | Tipo | Tamanho | Decimal | Valid | Usado | Relacao | Combo | Grupo de Campos |
| 1 | DKN_FILIAL | C | 8 | 0 | sim | 33 | |||
| 2 | DKN_TPMOV | C | 1 | 0 | Pertence("12") | sim | 1 | 1=Entrada;2=Saida | |
| 3 | DKN_DOC | C | 9 | 0 | sim | 18 | |||
| 4 | DKN_SERIE | C | 3 | 0 | sim | 94 | |||
| 5 | DKN_CLIFOR | C | 6 | 0 | sim | 1 | |||
| 6 | DKN_LOJA | C | 2 | 0 | sim | 2 | |||
| 7 | DKN_DOCREF | C | 9 | 0 | sim | 18 | |||
| 8 | DKN_ITEMNF | C | 4 | 0 | sim | ||||
| 9 | DKN_SERREF | C | 3 | 0 | sim | 94 | |||
| 10 | DKN_PARREF | C | 6 | 0 | sim | 1 | |||
| 11 | DKN_LOJREF | C | 2 | 0 | sim | 2 | |||
| 12 | DKN_ITNFRE | C | 4 | 0 | sim | ||||
| 13 | DKN_CHVNFE | C | 44 | 0 | sim | 183 | |||
| 14 | DKN_ORIGEM | C | 10 | 0 | sim | ||||
Novo Parametro:
| X6_VAR | X6_TIPO | X6_DESCRIC | X6_DESC1 |
|---|---|---|---|
| MV_GSENTGV | C | Informe o código do Ente Governamental aplicável: | 1-União; 2-Estado; 3-Distrito Federal; 4-Município |
Novos campos tabela SDS
| SDS - Cabeçalho importação XML NF-e | ||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ordem | Campo | Tipo | Tamanho | Decimal | Valid | Usado | Relacao | Combo |
| 65 | DS_CPGOVE | C | 1 | 0 | Pertence("01") | Sim | 0 | 0=Não;1=Sim |
| 64 | DS_OPGOV | C | 1 | 0 | Pertence("12") | Sim | 1=Fornecimento;2=Recebimento do pagamento | |
| 66 | DS_PCTRED | N | 6 | 3 | Sim | |||
Novos campos tabela SDT
| SDT - Itens importação XML NF-e | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Ordem | Campo | Tipo | Tamanho | Decimal | Valid | Usado |
| 26 | DT_OPER | C | 2 | 0 | ExistCpo("SX5","DJ"+M->DT_OPER) | Sim |
Novos campos tabela SF1
| SDS - Cabeçalho importação XML NF-e | ||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ordem | Campo | Tipo | Tamanho | Decimal | Valid | Usado | Relacao | Combo |
| CF | F1_CPGOVE | C | 1 | 0 | Pertence("01") | Sim | 0 | 0=Não;1=Sim |
| CH | F1_OPGOV | C | 1 | 0 | Pertence("12") | Sim | 1=Fornecimento;2=Recebimento do pagamento | |
| CG | F1_PCTRED | N | 6 | 3 | Sim | |||
Novo tipo de operação na tabela genérica DJ
| SX5 | ||
|---|---|---|
| TABELA | CHAVE | DESCRI |
| DJ | CG | COMPRA GOVERNAMENTAL |
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