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CONTEÚDO
- Visão Geral
- Exemplo de utilização
- Tela XXX
- Outras Ações / Ações relacionadas
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- Tela XXX
- Principais Campos e Parâmetros
- Principais Campos e Parâmetros
- Dicionário de dados
01. VISÃO GERAL
Compra governamental é o processo de aquisição de bens e serviços realizados por órgãos da administração pública: União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
No contexto da Reforma Tributária de 2025 e da NT 2025.002, essas operações passam a ter tratamento fiscal específico, com novos campos e regras no leiaute dos documentos fiscais eletrônicos (NF-e/NFC-e).
O objetivo é garantir transparência, rastreabilidade e adequação tributária nas vendas destinadas ao poder público, permitindo identificar o ente governamental envolvido, aplicar eventuais reduções de alíquota e integrar corretamente os tributos IBS, CBS e IS.
02. REQUISITOS DE DADOS E ADEQUAÇÃO SISTÊMICA
| Aviso | ||
|---|---|---|
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Para que a inclusao das Compras Governamentais funcionem corretamente, é necessário que o dicionário de dados esteja devidamente atualizado (conforme detalhado no Tópico 5 – Dicionário de Dados). È obrigatório que o parametro: MV_GSENTGV esteja preenchido com o Ente governamental. |
03. TELA XXXXX
Outras Ações / Ações relacionadas
| Ação | Descrição |
|---|---|
04. TELA XXXXX
Principais Campos e Parâmetros
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Card documentos | ||||
|---|---|---|---|---|
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05. Dicionário de dadosÂncora dic dic
| dic | |
| dic |
Visão Geral
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