CONTEÚDO
- Visão Geral
- Requisitos de dados e adequação sistêmica
- Exemplo de utilização
- Cálculo dos Impostos
- Dicionário de dados
- Demais informações
01. VISÃO GERAL
Compra governamental é o processo de aquisição de bens e serviços realizados por órgãos da administração pública: União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
No contexto da Reforma Tributária de 2025 e da NT 2025.002, essas operações passam a ter tratamento fiscal específico, com novos campos e regras no leiaute dos documentos fiscais eletrônicos (NF-e/NFC-e).
O objetivo é garantir transparência, rastreabilidade e adequação tributária nas vendas destinadas ao poder público, permitindo identificar o ente governamental envolvido, aplicar eventuais reduções de alíquota e integrar corretamente os tributos IBS, CBS e IS.
02. REQUISITOS DE DADOS E ADEQUAÇÃO SISTÊMICA
Importante
Para que a inclusao das Compras Governamentais funcionem corretamente, é necessário que o dicionário de dados esteja devidamente atualizado (conforme detalhado no Tópico 5 – Dicionário de Dados).
È obrigatório que o parametro: MV_GSENTGV esteja preenchido com o Ente governamental.
Os fontes e dicionários referentes a esta implementação estarão disponíveis a partir da expedição contínua de dezembro/2025.
03. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO
O campo tpOperGov (Tipo de Operação) é utilizado na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para identificar o tipo de evento que ocorre nas transações realizadas com a Administração Pública (União, Estados, Municípios, autarquias e fundações), em conformidade com as regras do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), introduzidos pela Reforma Tributária.
Essa identificação é necessária porque, nas aquisições governamentais, o fato gerador do IBS/CBS, ou seja, o momento em que surge a obrigação de pagar o tributo, ocorre em momento distinto da regra geral, sendo deslocado do fornecimento para o pagamento.
| Tipo de Operação | Descrição | Cenário de Uso |
|---|---|---|
| 1 | Fornecimento | Utilizado pelo Fornecedor ao emitir a NF-e para o órgão público. Este código registra a venda ou prestação de serviço em si (a entrega do bem ou a conclusão do serviço). |
Inclusão
No folder Informações Adicionais foram adicionados 3 novos campos:
-
- Compra Gov.? (
F1_CPGOVE) - Indica se o documento se trata de uma compra governamental. - Tipo Operac. (
F1_OPGOV) - Tipo de operação: 1 - Fornecimento ou 2 - Recebimento do pagamento. - Prc. Reducao (
F1_PCTRED) - Percentual de redução da base de cálculo do IBS/CBS, em atendimento ao Regime Especial de Compras Governamentais (Art. 473 da LC 214/2025).
- Compra Gov.? (
No GIF a seguir, faremos uma inclusão de compra governamental de fornecimento:
-
Validações
- Caso o parâmetro MV_GSENTGV não esteja preenchido, o campo F1_CPGOVE permanecerá desabilitado, impedindo o seu preenchimento.
Caso o campo F1_CPGOVE esteja preenchido, mas o campo F1_OPGOV não esteja informado, não será possível salvar a nota fiscal, sendo exibida uma mensagem de alerta ao usuário:
Quando for Compra Governamental, é obrigatório informar o Tipo de Operação.
| Tipo de Operação | Descrição | Cenário de Uso |
|---|---|---|
| 2 | Recebimento do Pagamento | Utilizado pelo sistema fiscal para registrar o momento em que o órgão público efetua o pagamento ao fornecedor. É o momento em que o Fato Gerador do IBS/CBS se concretiza, conforme o Art. 10, § 2º da Lei Complementar (LC) nº 214/2025. |
O novo layout (NT 2025.002) introduz a necessidade de rastrear documentos fiscais em operações nas quais o fato gerador ocorre no momento do pagamento.
Nesses casos, a NF-e deve obrigatoriamente referenciar o documento fiscal da operação original por meio da tag <NFref>.
Para atender a esse cenário, foi criada uma nova opção no documento de entrada, que permite referenciar a nota fiscal de origem.
(Verifique no GIF do tópico de Inclusão o comportamento da tela e o fluxo completo da operação.)
Inclusão
Validações
- Caso o parâmetro MV_GSENTGV não esteja preenchido, o campo F1_CPGOVE permanecerá desabilitado, impedindo seu preenchimento.
Caso o campo F1_CPGOVE esteja preenchido, mas o campo F1_OPGOV não esteja informado, não será possível salvar a nota fiscal, sendo exibida a seguinte mensagem:
Quando for Compra Governamental, é obrigatório informar o Tipo de Operação.
Caso a operação (F1_OPGOV) seja igual a 2 e o documento referenciado não tenha sido informado, não será possível salvar a nota fiscal, sendo exibida a seguinte mensagem:
Para Compras Governamentais, quando for documento de Recebimento, é obrigatório realizar o vínculo com o documento original de Fornecimento. Utilizar a opção Vinc. Doc. Referenciado, presente no botão Outas Ações.
04. CÁLCULO DOS IMPOSTOS
A adequação à Nota Técnica 2025.002 garante que o cálculo dos novos tributos, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), seja realizado conforme a legislação de Compra Governamental (aplicação da alíquota reduzida).
Regras de Cálculo no Configurador de Tributos
Os cálculos dos novos impostos devem ser parametrizados no CFGTRIB - Configurador de Tributos, que permite a criação de regras fiscais baseadas em uma combinação de fatores, tais como:
Fornecedor / Cliente;
Produto / CFOP;
Tipo de Operação.
Mecanismos para a Alíquota Reduzida
Para permitir a diferenciação dos cálculos (por exemplo, CBS-NORMAL vs. CBS-REDUZIDO), foram criados os seguintes mecanismos no sistema:
| Campo / Operação | Finalidade |
| Operação: CG | Criada a Operação CG - Compra Governamental para identificar transações que sejam compras governamentais. Pode ser configurada nos perfis de operação do configurador de tributos. |
Campo: DT_OPER | Este campo pode ser utilizado como um dos gatilhos para acionamento das regras do configurador de tributos, podendo ser um diferencial entre as regras normais e de compras governamentais. |
Importante:
Caso haja qualquer dúvida em relação à parametrização do Configurador de Tributos (CFGTRIB) ou aos cálculos dos novos impostos, é estritamente necessário entrar em contato com a equipe responsável pelo Módulo Fiscal/Tributário.
05. Dicionário de dados
Nova tabela:
| DKN - Documentos Referenciados | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
INDICES: | |||||||||
X2_UNICO: DKN_FILIAL+DKN_DOC+DKN_SERIE+DKN_CLIFOR+DKN_LOJA+DKN_DOCREF+DKN_SERREF+DKN_PARREF+DKN_LOJREF+DKN_ITNFRE+DKN_TPMOV+DKN_ORIGEM | |||||||||
| Ordem | Campo | Tipo | Tamanho | Decimal | Valid | Usado | Relacao | Combo | Grupo de Campos |
| 1 | DKN_FILIAL | C | 8 | 0 | sim | 33 | |||
| 2 | DKN_TPMOV | C | 1 | 0 | Pertence("12") | sim | 1 | 1=Entrada;2=Saida | |
| 3 | DKN_DOC | C | 9 | 0 | sim | 18 | |||
| 4 | DKN_SERIE | C | 3 | 0 | sim | 94 | |||
| 5 | DKN_CLIFOR | C | 6 | 0 | sim | 1 | |||
| 6 | DKN_LOJA | C | 2 | 0 | sim | 2 | |||
| 7 | DKN_DOCREF | C | 9 | 0 | sim | 18 | |||
| 8 | DKN_ITEMNF | C | 4 | 0 | sim | ||||
| 9 | DKN_SERREF | C | 3 | 0 | sim | 94 | |||
| 10 | DKN_PARREF | C | 6 | 0 | sim | 1 | |||
| 11 | DKN_LOJREF | C | 2 | 0 | sim | 2 | |||
| 12 | DKN_ITNFRE | C | 4 | 0 | sim | ||||
| 13 | DKN_CHVNFE | C | 44 | 0 | sim | 183 | |||
| 14 | DKN_ORIGEM | C | 10 | 0 | sim | ||||
Novo Parametro:
| MV_GSENTGV | C | Informe o código do Ente Governamental aplicável: | 1-União; 2-Estado; 3-Distrito Federal; 4-Município |
Novos campos tabela SDS
| SDS - Cabeçalho importação XML NF-e | ||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ordem | Campo | Tipo | Tamanho | Decimal | Valid | Usado | Relacao | Combo |
| 65 | DS_CPGOVE | C | 1 | 0 | Pertence("01") | Sim | 0 | 0=Não;1=Sim |
| 64 | DS_OPGOV | C | 1 | 0 | Pertence("12") | Sim | 1=Fornecimento;2=Recebimento do pagamento | |
| 66 | DS_PCTRED | N | 6 | 3 | Sim | |||
Novos campos tabela SDT
| SDT - Itens importação XML NF-e | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Ordem | Campo | Tipo | Tamanho | Decimal | Valid | Usado |
| 26 | DT_OPER | C | 2 | 0 | ExistCpo("SX5","DJ"+M->DT_OPER) | Sim |
Novos campos tabela SF1
| SDS - Cabeçalho importação XML NF-e | ||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ordem | Campo | Tipo | Tamanho | Decimal | Valid | Usado | Relacao | Combo |
| CF | F1_CPGOVE | C | 1 | 0 | Pertence("01") | Sim | 0 | 0=Não;1=Sim |
| CH | F1_OPGOV | C | 1 | 0 | Pertence("12") | Sim | 1=Fornecimento;2=Recebimento do pagamento | |
| CG | F1_PCTRED | N | 6 | 3 | Sim | |||
Novo tipo de operação na tabela genérica DJ
| SX5 | ||
|---|---|---|
| TABELA | CHAVE | DESCRI |
| DJ | CG | COMPRA GOVERNAMENTAL |
06. Dicionário de dados
Para exemplos da rotina automatica acesse: Rotina automática mata103
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