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A Receita Federal divulgou a versão 3.1.9 do Guia Prático da EFD ICMS IPI, acompanhada da Nota Técnica 2025.001 v1.0, com produção prevista para 01/01/2026.Essa

Principais alterações publicadas na versão 3.1.9:

1.  Essa versão introduz novas regras e campos, incluindo o campo 11 – CAP_TANQUE no Registro 1310 (Movimentação Diária de Combustíveis por Tanque);
2.  Inclusão do valor válido ‘2’ no campo 02 do registro C120;
3.  Desabilitação da regra aplicada nos campos 12 do registro C100 e campo 05 do registro C190;
4.  Inclusão da observação do registro C100 acerca da não escrituração dos documentos fiscais que carreguem informações exclusivamente acerca dos novos tributos criados na Reforma Tributária do Consumo e que não versem sobre fatos geradores do ICMS e do IPI;
5.  Inclusão de orientação no registro 0150, relativamente ao DIFAL da EC 87/2015, na hipótese do § 30 do art. 19 do Convênio SN/1970.

Posteriormente, foi publicada a versão 3.2.0 do Guia Prático da EFD ICMS IPI contendo orientações adicionais IPI, com orientações complementares, incluindo:

1. Inclusão de orientação de preenchimento no campo 04 do registro D700;
2. Inclusão no Capítulo I da Seção 10 – Informações sobre a Reforma Tributária

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1. sobre o Consumo;
2. Inclusão de orientação no registro K230.

03. PRÉ-REQUISITOS

Ativar a geração do Registro 1310.Estar 1310  e estar no código de layout 20 ou superior.

04. SOLUÇÃO

Foi implementado o Campo 11 – CAP_TANQUE do Registro 1310. Esse campo será gerado apenas nos códigos de Layout 20 ou superior.

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