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idTipos_de_operacao

O campo tpOperGov (Tipo de Operação) é utilizado na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para identificar o tipo de evento que ocorre nas transações realizadas com a Administração Pública (União, Estados, Municípios, autarquias e fundações), em conformidade com as regras do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), introduzidos pela Reforma Tributária.

Essa identificação é necessária porque, nas aquisições governamentais, o fato gerador do IBS/CBS,  ou seja, o momento em que surge a obrigação de pagar o tributo, ocorre em momento distinto da regra geral, sendo deslocado do fornecimento para o pagamento.


Tipo de OperaçãoDescriçãoCenário de Uso
1FornecimentoUtilizado pelo Fornecedor ao emitir a NF-e para o órgão público. Este código registra a venda ou prestação de serviço em si (a entrega do bem ou a conclusão do serviço).
2Recebimento do PagamentoUtilizado pelo sistema fiscal para registrar o momento em que o órgão público efetua o pagamento ao fornecedor. É o momento em que o Fato Gerador do IBS/CBS se concretiza, conforme o Art. 10, § 2º da Lei Complementar (LC) nº 214/2025.



Card
id1
labelFornecimento


Card
id2
labelRecebimento do pagamento


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