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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Atualização do Guia Prático da EFD ICMS IPI para as versões 3.1.9 e 3.2.0, com alterações publicadas pela Receita Federal, incluindo ajustes de layout, criação de novo campo no Registro 1310 e inserção de orientações referentes à Reforma Tributária sobre o Consumo.

A Receita Federal divulgou a versão 3.1.9 do Guia Prático da EFD ICMS IPI, acompanhada da Nota Técnica 2025.001 v1.0, com produção prevista para 01/01/2026.

Principais alterações publicadas na versão 3.1.9:

1.  Inclusão do campo 11 – CAP_TANQUE no Registro 1310 (Movimentação Diária de Combustíveis por Tanque);
2.  Inclusão do valor válido ‘2’ no campo 02 do registro C120;
3.  Desabilitação da regra aplicada nos campos 12 do registro C100 e campo 05 do registro C190;
4.  Inclusão da observação do registro C100 acerca da não escrituração dos documentos fiscais que carreguem informações exclusivamente acerca dos novos tributos criados na Reforma Tributária do Consumo e que não versem sobre fatos geradores do ICMS e do IPI;
5.  Inclusão de orientação no registro 0150, relativamente ao DIFAL da EC 87/2015, na hipótese do § 30 do art. 19 do Convênio SN/1970.

Posteriormente, foi publicada a versão 3.2.0 do Guia Prático da EFD ICMS IPI, com orientações complementares, incluindo:

1. Inclusão de orientação de preenchimento no campo 04 do registro D700;
2. Inclusão no Capítulo I da Seção 10 – Informações sobre a Reforma Tributária sobre o Consumo;
3. Inclusão de orientação no registro K230.

03. PRÉ-REQUISITOS

Ativar a geração do Registro 1310  e estar no código de layout 20 ou superior.

Instruções para gerar o SPED ICMS/IPI:

04. SOLUÇÃO

Após a liberação das atualizações da EFD ICMS/IPI, versões 3.1.9 e 3.2.0, foi verificado que apenas o Campo 11 do Registro 1310 apresenta impacto, enquanto as demais alterações do Guia Prático da EFD ICMS IPI não afetam o funcionamento atual do sistema.

Dessa forma, foi necessária apenas a implementação do Campo 11 – CAP_TANQUE no Registro 1310 – Movimentação Diária de Combustíveis por Tanque.

• Campo criado: Campo 11 CAP_TANQUE 

• Registro: 1310 – Movimentação Diária de Combustíveis por Tanque

• Descrição: Capacidade do Tanque de Combustível

• Layout aplicável: Gerado apenas para códigos de layout 20 ou superior.

Segue abaixo, um exemplo de geração do campo, no arquivo da EFD ICMS/IPI, após atualização para o layout 20.

Imagem 4 - Geração do novo campo

As informações do tanque são configuradas em: Posto > Cadastro > Cadastro Tanque

Imagem 5 - Configuração do tamanho do tanque

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