O campo tpOperGov (Tipo de Operação) é utilizado na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para identificar o tipo de evento que ocorre nas transações realizadas com a Administração Pública (União, Estados, Municípios, autarquias e fundações), em conformidade com as regras do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), introduzidos pela Reforma Tributária. Essa identificação é necessária porque, nas aquisições governamentais, o fato gerador do IBS/CBS, ou seja, o momento em que surge a obrigação de pagar o tributo, ocorre em momento distinto da regra geral, sendo deslocado do fornecimento para o pagamento.
| Card |
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| | Tipo de Operação | Descrição | Cenário de Uso |
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| 1 | Fornecimento | Utilizado pelo Fornecedor ao emitir a NF-e para o órgão público. Este código registra a venda ou prestação de serviço em si (a entrega do bem ou a conclusão do serviço). |
No folder Informações Adicionais foram adicionados 3 novos campos: - Compra Gov.? (
F1_CPGOVE) - Indica se o documento se trata de uma compra governamental. - Tipo Operac. (
F1_OPGOV) - Tipo de operação: 1 - Fornecimento ou 2 - Recebimento do pagamento. - Prc. Reducao (
F1_PCTRED) - Percentual de redução da base de cálculo do IBS/CBS, em atendimento ao Regime Especial de Compras Governamentais (Art. 473 da LC 214/2025).
No GIF a seguir, faremos uma inclusão de compra governamental de fornecimento:
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| Card |
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| id | 2 |
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| label | Recebimento do pagamento |
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| | Tipo de Operação | Descrição | Cenário de Uso |
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| 2 | Recebimento do Pagamento | Utilizado pelo sistema fiscal para registrar o momento em que o órgão público efetua o pagamento ao fornecedor. É o momento em que o Fato Gerador do IBS/CBS se concretiza, conforme o Art. 10, § 2º da Lei Complementar (LC) nº 214/2025. |
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