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| Módulo: |
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| Função: | html.fiscalDocument - Movimentação Documentos Fiscais | ||||
| País: | Brasil | ||||
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DBACKRTDTS-3216, DBACKRTDTS-3217, DBACKRTDTS-3232 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Com o advento da Reforma Tributária, foi instituído o novo modelo de tributação sobre o consumo, baseado no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Este novo sistema opera sob um regime de não cumulatividade plena, onde o imposto pago nas etapas anteriores da cadeia produtiva gera crédito para ser abatido nas operações subsequentes (mecanismo de débito e crédito).
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