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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

         Contexto:
         Foi detectada a necessidade de adequação do sistema para suportar o novo formato de inscrição de CNPJ estabelecido pela Receita Federal do Brasil. Atualmente, os campos utilizados para armazenar o CNPJ encontram-se configurados como numéricos, não permitindo valores alfanuméricos.

         Causa raiz:
         A definição do tipo de dados como numérico limita a gravação do CNPJ no padrão atualizado, impossibilitando o correto atendimento às Instruções Normativas RFB nº 2.119 e nº 2.229.

         Impacto:
         Sem a alteração, as rotinas que utilizam o CNPJ, bem como os objetos de banco de dados e tabelas, ficariam em desacordo com a legislação vigente, comprometendo a integridade dos dados e a conformidade legal do sistema.

03. PRÉ-REQUISITOS

         Possuir os módulos Convênio Web e Convênio Web Corp instalados e atualizados para o Service Pack 26.01.001 ou superior.

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