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| Produto: | | Solucoes_totvs_cross |
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| SolucaoCross | TOTVS Backoffice |
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| Linha de Produto: | |
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| Segmento: | |
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| Módulo: | | Modulos_cross_segmentos |
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| ModulosCrossSegmentos | TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Obrigações Fiscais (MOF) |
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| Função: | html.fiscalDocument |
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| País: | Brasil |
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| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DBACKRTDTS-3395, DBACKRTDTS-4267 |
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02. SITUAÇÃO/REQUISITO
A NBS foi instituída originalmente pelo Decreto nº 7.708/2012, tendo como base o Central Product Classification (CPC) das Nações Unidas. A Lei Complementar nº 214/2025, que implementa o novo modelo tributário do consumo no Brasil (IBS e CBS), mantém a NBS como referência obrigatória para a classificação de serviços.
Em 30/10/2025 foi publicada a NT 2025.002 v1.30, alterando e substituindo as versões anteriores da mesma.
Foram identificadas alterações em itens que impactam diretamente em Obrigações Fiscais, sendo assim, faz-se necessário implementá-las.
Os campos de Redução de Alíquota e Diferimento não tiveram tratamento realizado com validação do cClassTrib, assim como foi feito para notas de transferência de crédito, tributação regular e crédito presumido, em que os campos só aparecem quando o parâmetro está ativo no cadastro do cClassTrib. Para atender às novas legislações, foi desenvolvido um novo programa responsável pelo cadastro, manutenção e consulta dos códigos NBS, garantindo conformidade em documentos fiscais eletrônicos (NFS-e), em apurações de tributos e em obrigações acessórias. O programa deverá consumir a tabela disponível em https://www.gov.br/mdic/pt-br/images/REPOSITORIO/scs/decos/NBS/NBSa_2-0.csv e armazenar seus campos código e descrição.
03. SOLUÇÃO
O programa de cadastro manutenção de NBS documentos fiscais (html.mcd.cadNbsfiscalDocument) foi criado alterado para atender as novas legislações impostas pela reforma tributária. Esse programa permite cadastrar, manutenir e apresentar os códigos da Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS) para a emissão de NFS-e.
| Totvs custom tabs box |
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| tabs | Tabela NBS, Alterações de Dicionário, Cadastro de NBS |
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| ids | tabelaNbs,dicionario,Cadastro de NBS |
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| Totvs custom tabs box items |
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| default | yes |
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| referencia | tabelaNBS |
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| Resumo das alterações:
- dPrevEntrega: Novo campo que será utilizado para alterar a data do fato gerador dos novos tributos quando houver mudança na data de entrega ou disponibilização do bem. Utilizado apenas para NF-e (55). Criado o campo doc-fiscal.dt-prev-entrega que será alimentado internamente via OF.
- Tipo de Nota de Débito: Alterada descrição do tipo 05 para Transferência de crédito na sucessão.
- Tipo de Nota de Crédito: Alterada descrição do tipo 03 para Retorno por recusa na entrega ou por não localização do destinatário na tentativa de entrega e, criados dois novos tipos:
- 04 - Redução de valores;
- 05 - Transferência de crédito na sucessão.
- Atualizada a capa do documento fiscal e layout loof0312.004.
- indDoacao: Indica a natureza da operação de doação, orientando a apuração e a geração de débitos ou estornos conforme o cenário. Criado o campo it-doc-fisc.ind-doacao que será alimentado internamente via OF.
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| Totvs custom tabs box items |
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| default | no |
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| referencia | dicionario |
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| Inclusão de novo campo na tabela doc-fiscal: | Campo | Tipo | Formato | Descrição | Descrição da Coluna | Descrição de Ajuda | Valor Inicial | Obrigatório | | dt-prev-entrega | date | 99/99/9999 | Dt Prev Entrega | Dt Prev Entrega | Data de Previsão de Entrega | ? | NÃO |
Inclusão de novo campo na tabela it-doc-fisc: | Campo | Tipo | Formato | Descrição | Descrição da Coluna | Descrição de Ajuda | Valor Inicial | Obrigatório | | ind-doacao | logical | yes/no | Ind Doação | Indicativo Doação | Indica a natureza da operação de doação | NO | NÃO |
| Campo | Descrição |
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| Código NBS | Código da nomenclatura brasileira de serviços. | Descrição NBS | Descrição do código da nomenclatura brasileira de serviços. |
| Totvs custom tabs box items |
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| default | no |
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| referencia | Cadastro de NBS |
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| | Totvs custom tabs box |
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| tabs | Listagem, Inclusão e Edição, Remoção, Importação/Exportação |
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| ids | listagem,inclusao_edicao,remocao,import_export |
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| | Totvs custom tabs box items |
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| default | yes |
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| referencia | listagem |
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| Totvs custom tabs box items |
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| default | no |
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| referencia | inclusao_edicao |
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| Totvs custom tabs box items |
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| default | no |
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| referencia | remocao |
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| Totvs custom tabs box items |
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| default | no |
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| referencia | import_export |
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