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Deck of Cards
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Nota fiscal de Crédito:

A Nota Fiscal de Crédito é um documento fiscal usado para registrar reduções no valor do IBS devido na apuração do contribuinte. Ela formaliza ajustes ou eventos que diminuem o débito apurado. Para o emitente reduz o débito de IBS na sua apuração e para o destinatário, o valor da nota gera um correspondente lançamento de crédito na apuração do destinatário. Já a nota fiscal de Débito é usado para registrar acréscimos no valor do IBS devido na apuração do emitente. Ela formaliza ajustes ou eventos que modificam o débito original. Para o emitente ela registra um aumento no valor devido (débito) e para o destinatário o valor de IBS informado gera um crédito, seguindo as regras legais e operacionais específicas. Abaixo os cenários de uso e como afetam a apuração do IBS.1

Card
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labelCrédito

2

3
Deck of Cards
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Crédito presumido ZFM 02)
Card
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id1
labelMulta e Juros (tpNFCredito = 01)
4
Card
id2
label

Multa e juros (tpNFCredito =

01)


O fornecedor deve emitir a Nota Fiscal de Débito Tipo 04 (Multa e Juros), conforme a lei, sempre que receber um pagamento em atraso do cliente que inclua acréscimos moratórios (multas e juros). Para complementar a base de cálculo do IBS, fazendo com que o fornecedor pague o imposto sobre esse valor extra que recebeu.

Caso o Fornecedor não emita a nota de débito obrigatória sobre multas e juros, o Adquirente (Cliente) deve corrigir essa omissão emitindo a Nota Fiscal de Crédito Tipo 01, referenciando a nota fiscal de compra original. Contudo, o crédito do Adquirente não é automático, dependendo do aceite formal do Fornecedor, que gera um débito para ele, e da subsequente extinção desse débito.5



Card
id3
labelRetorno por recusa ou não localização (tpNFCredito = 03)


Card
id4
labelRedução de valores (tpNFCredito = 04)


Card
id5
labelTransferência de crédito na sucessão (tpNFCredito = 05)


Card
id1
labelDébito



Deck of Cards
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Card
id3
labelDébitos de notas fiscais não processadas na apuração (tpNFDebito = 03)


Card
id4
labelMulta e juros (tpNFDebito = 04)


Card
id5
labelTransferência de crédito na sucessão (tpNFDebito = 05)


Card
id6
labelPagamento Antecipado (tpNFDebito = 06)


Card
id7
labelPerda em Estoque (tpNFDebito = 07)


Card
id8
labelDesenquadramento do Simples Nacional (tpNFDebito = 08)







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