Notas de Débito (NF-e: finNFe = 6 - NT 2025.002)

Débitos de notas fiscais não processadas na apuração (tpNFDebito = 03)

A Nota Fiscal de débito do tipo “Débitos de notas fiscais não processadas na apuração” é um mecanismo de ajuste obrigatório para o Contribuinte (regime regular) garantir que todos os seus débitos de fornecimento (vendas) sejam devidamente processados na apuração. Ou seja, ao final de cada período de apuração, e após a disponibilização da prévia da apuração assistida, caberá ao contribuinte verificar a integridade das informações processadas, assegurando que todos os documentos fiscais de fornecimento tenham sido devidamente reconhecidos pelo sistema.

Se identificadas notas fiscais de fornecimento não processadas, o contribuinte deverá emitir uma nota fiscal de débito do tipo “03 – Débitos de Notas Fiscais Não Processadas na Apuração”, para garantir que o saldo final do período reflita corretamente o total de débitos devidos

Processo:

• Ao incluir o documento de débito deve ser informado no campo de tipo "Tipo Compl." como “3 - Débitos de notas fiscais não processadas na apuração”;

  A numeração e série não são editáveis, pois serão geradas na confirmação.

• Informe o Cliente e Loja, este deve ser o próprio emitente;

• Informe uma Condição de Pagamento (meramente informativa, pois não haverá geração de financeiro);

• Informe na grid:

  • Produto;

    Devidos as características Protheus para cálculos tributários, onde o produto tem influência direta nas alíquotas, será necessário informar todos os produtos da nota a ser referenciada.

    Quantidade

    Para este tipo de documento não deve ser informada quantidade.

  • Informe o Valor. Será sobre este valor que haverá incidência do calculo de tributos;
  • Informe uma TES que não movimenta estoque e não gera financeiro;
• Clique na opção Vincular;
  • Na parte superior, em Filtros, informe os dados para a busca do documento a ser referenciado nesta nota;
    • Como estamos tratando de saídas próprias anteriores, informe os dados contidos na nota referenciada que não gerou o Débito;
  • Clique em Buscar. Serão listados até 300 documentos de entrada de acordo com os filtros na seção Resultado do filtro;
    
  • Marque o documento que deu origem ao crédito. O registro marcado será listado na seção Documentos Selecionados;
  • Clique em Confirmar;
• Clique em Confirmar;
• Selecione a Série e Numeração para geração do documento.

Multa e juros (tpNFDebito = 04)

A Nota Fiscal de débito "Multa e Juros" é emitida pelo Fornecedor sempre que houver o recebimento de multas e juros por pagamentos atrasados, conforme o Art. 12, § 1º, II, da LC nº 214/2025. Este débito deve ser lançado no período de apuração do recebimento dos valores. Neste documento cada item da NF-e deve referenciar o item específico da nota fiscal original e aplicar a mesma classificação tributária <cClassTrib> e alíquota efetiva do fornecimento original. A quitação do débito gerado por esta nota produz o correspondente Crédito de IBS para o adquirente (se este for do regime regular).

Processo:

• Ao incluir o documento de débito deve ser informado no campo de tipo "Tipo Compl." como “4 - Multa e Juros”;

  A numeração e série não são editáveis, pois serão geradas na confirmação.

• Informe o Cliente e Loja, este deve ser o Pagador da Multa e dos Juros, ou seja, o mesmo cliente do documento a ser referenciado;

• Informe uma Condição de Pagamento (meramente informativa, pois não haverá geração de financeiro);

• Informe na grid:

  • Produto;

    Devem ser informados todos os itens que geraram multa e/ou juros.

    Quantidade

    Para este tipo de documento não deve ser informada quantidade.

  • Informe o Valor. Será sobre este valor que haverá incidência do calculo de tributos;

    O valor de cada item deve seguir a proporcionalidade da nota original em relação ao valor total para o valor da multa e/ou juros.

    Exemplo: 

    Nota Fiscal de Venda:

    Valor Total	10000,00
    Valor Item 01	300,00
    Valor Item 02	700,00

    O cliente desta nota não realizou o pagamento no prazo e foram gerados 10% de multa, portanto 100,00 em valor monetário e 2% pelo atraso, logo, 20,00 valor monetário. Totalizando 120,00, em multa e juros.

    Ao serem detalhados os itens na Nota de Débito 04, deverão seguir a mesma razão:

    Valor Total	120,00
    Valor Item 01	36,00
    Valor Item 02	84,00

  • Informe uma TES que não movimenta estoque e não gera financeiro;
• Clique na opção Vincular;
  • Na parte superior, em Filtros, informe os dados para a busca do documento a ser referenciado nesta nota;
    • Como estamos tratando de saídas próprias anteriores, informe os dados contidos na nota referenciada que gerou a multa e/ou juros;
  • Na seção Itens, serão listados os produtos informados no documento. A busca será feita com base nos dados da seção Filtros e do produto posicionado nesta seção. 
  • Clique em Buscar. Serão listados até 300 linhas de itens de entrada de acordo com os filtros na seção Resultado do filtro;
    
  • Marque o item que deu origem ao crédito. O registro marcado será listado na seção Documentos Selecionados;
  • Clique em Confirmar;
• Clique em Confirmar;
• Selecione a Série e Numeração para geração do documento.

Transferência de crédito na sucessão (tpNFDebito = 05)

A Nota Fiscal de Débito "Transferência de Crédito de Sucessão" é emitida pela empresa sucedida (fundida, cindida ou incorporada) para transferir seus créditos de IBS não utilizados para a empresa sucessora, conforme o Art. 55 da LC nº 214/2025. O Emitente deve ser a empresa sucedida e o Destinatário, a sucessora. Se houver múltiplas sucessoras, notas distintas devem ser geradas para cada uma.

Processo:

• Ao incluir o documento de débito deve ser informado no campo de tipo "Tipo Compl." como “5 - Transferência de Crédito de Sucessão”;

  A numeração e série não são editáveis, pois serão geradas na confirmação.

• Informe o Cliente e Loja, este deve ser a empresa sucessora;

• Informe uma Condição de Pagamento (meramente informativa, pois não haverá geração de financeiro);

• Informe na grid:

• • Produto;

    Quantidade

    Para este tipo de documento não deve ser informada quantidade.

  • Informe o Valor. Será sobre este valor que haverá incidência do calculo de tributos;
  • Informe uma TES que não movimenta estoque e não gera financeiro;
• Clique na opção Vincular;
  • Na parte superior, em Filtros, informe os dados para a busca do documento a ser referenciado nesta nota;
    • Como estamos tratando da origem do Crédito a ser transferido, informe o Fornecedor que gerou a nota deste Crédito;
  • Clique em Buscar. Serão listados até 300 documentos de entrada de acordo com os filtros na seção Resultado do filtro;
    
  • Marque o documento que deu origem ao crédito. O registro marcado será listado na seção Documentos Selecionados;
  • Clique em Confirmar;
• Clique em Confirmar;
• Selecione a Série e Numeração para geração do documento.

Pagamento Antecipado (tpNFDebito = 06)

A Nota Fiscal de Débito Tipo "Pagamento Antecipado" deve ser emitida pelo Fornecedor no momento em que ele recebe o pagamento por um produto ou serviço que será fornecido no futuro. Essa nota serve para que o Fornecedor destaque os tributos sobre o valor recebido antecipadamente, usando a mesma alíquota que seria aplicada na emissão da nota de fornecimento. O débito de IBS é registrado na apuração do mês do recebimento. Por fim, o Cliente (Adquirente) só pode tomar o crédito de IBS correspondente quando o Fornecedor registrar esse débito da antecipação.

Quando o Fornecedor realiza a entrega final do bem ou serviço, ele deve emitir a nota fiscal de fornecimento e esta nota deve referenciar as chaves de acesso das Notas Fiscais de Débito Tipo 06 (Pagamento Antecipado) emitidas anteriormente. Ao processar essa nota final, o sistema do IBS deduzirá automaticamente o valor do imposto já pago na antecipação, evitando que o Fornecedor pague o mesmo débito duas vezes.

Processo:

• Ao incluir o documento de débito deve ser informado no campo de tipo "Tipo Compl." como “6 - Pagamento Antecipado”;

  A numeração e série não são editáveis, pois serão geradas na confirmação.

• Informe o Cliente e Loja, este deve ser o Pagador (Adquirente do fornecimento futuro);

• Informe uma Condição de Pagamento (meramente informativa, pois não haverá geração de financeiro);

• Informe na grid:

• • Produto. Devem ser informados todos os produtos e/ou serviços do fornecimento futuro;

    Quantidade

    Para este tipo de documento não deve ser informada quantidade.

    
    

    
    

  • Informe o Valor. Será sobre este valor que haverá incidência do calculo de tributos;
  • Informe uma TES que não movimenta estoque e não gera financeiro;
• Clique na opção Vincular;
  • Na parte superior, em Filtros, informe os dados para a busca do Título de Recebimento Antecipado a ser referenciado nesta nota;
  • Clique em Buscar. Serão listados os títulos (tipo RA) de acordo com os filtros;
    

  • Marque o título e Confirme;

• Clique em Confirmar;
• Selecione a Série e Numeração para geração do documento.

Perda em Estoque (tpNFDebito = 07)

A Nota Fiscal de Débito Tipo "Perda em Estoque" deve ser emitida para estornar (cancelar) os créditos de IBS previamente recebidos sobre bens que sofreram perda material no estoque, incluindo os créditos dos bens e dos serviços a eles relacionados, conforme o Art. 47 da LC nº 214/2025.

Para bens adquiridos de terceiros, é obrigatório que a nota referencie o documento fiscal original de aquisição do bem e o de serviços vinculados. A emissão desta nota formaliza o Débito na apuração.

Processo:

• Ao incluir o documento de débito deve ser informado no campo de tipo "Tipo Compl." como “7 - Perda em Estoque";

  A numeração e série não são editáveis, pois serão geradas na confirmação.

• Informe o Fornecedor e Loja, este deve ser o próprio emitente, pois este Débito é sobre sua própria perda de estoque;

• Informe uma Condição de Pagamento (meramente informativa, pois não haverá geração de financeiro);

• Informe na grid:

• • Produto;

  • Quantidade perdida;
  • Informe o Valor. Será sobre este valor que haverá incidência do calculo de tributos;

  • Informe uma TES que não movimenta estoque e não gera financeiro;

    Movimentação de Estoque

    Esta nota registra a tributação sobre a perda, portanto não "acerta" saldo de estoque.

• Clique na opção Vincular;
  • Na parte superior, em Filtros, informe os dados para a busca do documento a ser referenciado nesta nota, ou seja, os documentos de origem dos materiais perdidos;
  • Na seção Itens, serão listados os produtos informados no documento. A busca será feita com base nos dados da seção Filtros e do produto posicionado nesta seção. 
  • Clique em Buscar. Serão listados até 300 linhas de itens de entrada de acordo com os filtros na seção Resultado do filtro;
    
  • Marque o item que deu origem ao crédito. O registro marcado será listado na seção Documentos Selecionados;
  • Clique em Confirmar;
• Clique em Confirmar;
• Selecione a Série e Numeração para geração do documento.

Desenquadramento do Simples Nacional (tpNFDebito = 08)

A Nota Fiscal de Débito Tipo "Desenquadramento do Simples Nacional" é  é utilizada para registrar o débito de tributos devido em razão da saída do contribuinte do regime do Simples Nacional, quando o desenquadramento implica ajuste ou recolhimento complementar dos tributos sob o novo regime. Essa nota serve como um documento de transição, marcando o início da incidência dos novos tributos a partir da data de efeito do desenquadramento, garantindo que o contribuinte registre o débito complementar na apuração assistida.

Processo:

• Ao incluir o documento de débito deve ser informado no campo de tipo "Tipo Compl." como “8 - Desenquadramento do SN”;

  A numeração e série não são editáveis, pois serão geradas na confirmação.

• Informe o Cliente e Loja dos documentos a serem referenciados;

• Informe uma Condição de Pagamento (meramente informativa, pois não haverá geração de financeiro);

• Informe na grid:

  • Produto;

    Quantidade

    Para este tipo de documento não deve ser informada quantidade.

  • Informe o Valor. Será sobre este valor que haverá incidência do calculo de tributos;
  • Informe uma TES que não movimenta estoque e não gera financeiro;
• Clique na opção Vincular;
  • Na parte superior, em Filtros, informe os dados para a busca do documento a ser referenciado nesta nota;
  • Clique em Buscar. Serão listados até 300 documentos de saída de acordo com os filtros na seção Resultado do filtro;
    
  • Marque o documento para referência. O registro marcado será listado na seção Documentos Selecionados;
  • Clique em Confirmar;
• Clique em Confirmar;
• Selecione a Série e Numeração para geração do documento.