Histórico da Página

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1. Visão Geral
2. Requisitos de dados e adequação do sistema
3. Exemplo de utilização
4. Cálculo de impostos
   
5. Tabelas utilizadas
6. TAG´s NF-e

01. VISÃO GERAL

Compra governamental é o processo de aquisição de bens e serviços realizados por órgãos da administração pública: União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
No contexto da Reforma Tributária de 2025 e da NT 2025.002, essas operações passam a ter tratamento fiscal específico, com novos campos e regras no leiaute dos documentos fiscais eletrônicos (NF-e/NFC-e).
O objetivo é garantir transparência, rastreabilidade e adequação tributária nas vendas destinadas ao poder público, permitindo identificar o ente governamental envolvido, aplicar eventuais reduções de alíquota e integrar corretamente os tributos IBS, CBS e IS.

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05. TABELAS UTILIZADAS

SA1, AI0, SC5, SF2 

05. TAG´s NF-e

Seguem abaixo as tags do Grupo de Compra Governamental gCompraGov 

tpEnteGov - AI0_ENTGOV

pRedutor - Alíquota redutora IBS/CBS definida no Configurador Tributos

tpOperGov - C5_GOVOPER