CONTEÚDO
- Visão Geral
- Requisitos de dados e adequação do sistema
- Exemplo de utilização
- Cálculo de impostos
- Tabelas utilizadas
- TAG´s NF-e
01. VISÃO GERAL
Compra governamental é o processo de aquisição de bens e serviços realizados por órgãos da administração pública: União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
No contexto da Reforma Tributária de 2025 e da NT 2025.002, essas operações passam a ter tratamento fiscal específico, com novos campos e regras no leiaute dos documentos fiscais eletrônicos (NF-e/NFC-e).
O objetivo é garantir transparência, rastreabilidade e adequação tributária nas vendas destinadas ao poder público, permitindo identificar o ente governamental envolvido, aplicar eventuais reduções de alíquota e integrar corretamente os tributos IBS, CBS e IS.
02. REQUISITOS DE DADOS E ADEQUAÇÃO SISTÊMICA
| Aviso |
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Para que a inclusão das Compras Governamentais funcionem corretamente, é necessário que o dicionário de dados esteja devidamente atualizado. È obrigatório que no cadastro do clientes, o mesmo esteja configurado como um tipo de Ente governamental.
Os fontes e dicionários referentes a esta implementação estarão disponíveis a partir da expedição contínua de dezembro/2025. |
03. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO
| Deck of Cards |
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| effectDuration | 0.5 |
|---|
| history | false |
|---|
| id | samples |
|---|
| effectType | fade |
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| Card |
|---|
| default | true |
|---|
| id | 1 |
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| label | Cadastro de Clientes |
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| | Deck of Cards |
|---|
| effectDuration | 0.5 |
|---|
| history | false |
|---|
| id | samples2 |
|---|
| effectType | fade |
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| Exemplo para cadastro de clientes
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| Card |
|---|
| | Deck of Cards |
|---|
| effectDuration | 0.5 |
|---|
| history | false |
|---|
| id | samples2 |
|---|
| effectType | fade |
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| Exemplo para Pedido de Vendas:
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