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Abaixo, detalhamos as principais mudanças estruturais e de regras de preenchimento introduzidas no Guia Prático:

RegistroCampoAlteração / Regra de ValidaçãoDetalhamentoInformações Complementares
Geral (Orientação)N/AReforma Tributária: EscrituraçãoInclusão de observação de que não devem ser escriturados documentos fiscais que contenham informações exclusivamente sobre os novos tributos (IBS, CBS e IS) e que não envolvam ICMS/IPI. Notas fiscais com finalidade (tag finNFe) Débito e Crédito não serão consideradas na EFD ICMS/IPI.
131011 (CAP_TANQUE)Criação de CampoCapacidade de armazenagem, em litros. Este registro atualmente é gerado via Ponto de Entrada, que foi ajustado para receber o novo campo.Documentação disponível: https://tdn.totvs.com/x/C_k-P
C12002 (IND_DOC_IMP)Inclusão de Valor VálidoInclusão do valor "2" para a "Declaração Única de Importação (DUIMP)". Nova opção acrescida ao Complemento de Documentos Fiscais para notas geradas via Documento de Entrada (MATA103)

Documentação disponível:

https://tdn.totvs.com/x/UOdZP

D70007 (SER)Alteração de TipoAlteração do tipo do campo SER (Série do Documento Fiscal) de Numérico (N) para Caractere (C). Não houve ajuste, pois este item já é atendido na geração do arquivo da EFD ICMS/IPI.
0150
Inclusão de OrientaçãoInclusão de orientação de preenchimento relacionada ao DIFAL (Diferencial de Alíquota) da Emenda Constitucional nº 87/2015, especificamente na hipótese prevista no § 30 do art. 19 do Convênio S/N de 1970. No Protheus, o registro já é gerado corretamente atribuindo os dados do Cliente Entrega (C5_CLIENT) na composição do 0150.
D10025 (COD_MUN_DEST)Alteração de OrientaçãoOrientação de que não se deve utilizar o código reservado “9999998” para o campo COD_MUN_DEST (Código do Município de Destino) em casos de CT-e Simplificado ou substituição de CT-e Simplificado.Item em análise para adequação. Previsão de finalização em 05/01/2026.
Aviso
titleImportante

Para clientes que operam nas releases 12.1.2510 ou anteriores, será necessária a execução do compatibilizador UPDDISTR com o pacote (SDFBRA.TXT).

Esta correção será disponibilizada na próxima Expedição contínua e o pacote poderá ser acessado através dos links disponibilizados na documentação Pacotes de Atualização - Fiscal.

Informações sobre a Expedição contínua acessar: http://tdn.totvs.com/x/H4uCEw.

Informações sobre o compatibilizador UPDDISTR acessar: Atualizador de dicionário e base de dados - UPDDISTR.

Importante: A Lib deve estar atualizada antes de rodar o UPDDISTR.




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