24048725 DSERFIS1-38202 DT - EFD ICMS/IPI - Leiaute 020 - 01/2026

01. DADOS GERAIS

Produto:	TOTVS Backoffice
Linha de Produto:	Linha Protheus
Segmento:	Serviços
Módulo:	TOTVS Backoffice (Linha Protheus) - Fiscal (SIGAFIS)
Função:	SPEDFISCAL.PRW
País:	Brasil
Ticket:	24048725
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :	DSERFIS1-38202

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) divulgou diversas atualizações no Guia Prático da EFD ICMS/IPI, consolidando o Leiaute 020, que passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026.

As modificações visam, em grande parte, ajustar a obrigação acessória para o período de transição da Reforma Tributária sobre o Consumo, além de realizar aprimoramentos técnicos e inclusão de informações de controle.

As alterações foram publicadas em versões sequenciais do Guia Prático (3.1.9, 3.2.0 e 3.2.1) e se aplicam à escrituração a ser entregue a partir da competência de janeiro/2026.

03. SOLUÇÃO

Abaixo, detalhamos as principais mudanças estruturais e de regras de preenchimento introduzidas no Guia Prático:

Registro	Campo	Alteração / Regra de Validação	Detalhamento	Informações Complementares
Geral (Orientação)	N/A	Reforma Tributária: Escrituração	Inclusão de observação de que não devem ser escriturados documentos fiscais que contenham informações exclusivamente sobre os novos tributos (IBS, CBS e IS) e que não envolvam ICMS/IPI.	Notas fiscais com finalidade (tag finNFe) Débito e Crédito não serão consideradas na EFD ICMS/IPI.
1310	11 (CAP_TANQUE)	Criação de Campo	Capacidade de armazenagem, em litros. Este registro atualmente é gerado via Ponto de Entrada, que foi ajustado para receber o novo campo.	Documentação disponível: https://tdn.totvs.com/x/C_k-P
C120	02 (IND_DOC_IMP)	Inclusão de Valor Válido	Inclusão do valor "2" para a "Declaração Única de Importação (DUIMP)". Nova opção acrescida ao Complemento de Documentos Fiscais para notas geradas via Documento de Entrada (MATA103)	Documentação disponível: https://tdn.totvs.com/x/UOdZP
D700	07 (SER)	Alteração de Tipo	Alteração do tipo do campo `SER` (Série do Documento Fiscal) de Numérico (N) para Caractere (C). Não houve ajuste, pois este item já é atendido na geração do arquivo da EFD ICMS/IPI.
0150		Inclusão de Orientação	Inclusão de orientação de preenchimento relacionada ao DIFAL (Diferencial de Alíquota) da Emenda Constitucional nº 87/2015, especificamente na hipótese prevista no § 30 do art. 19 do Convênio S/N de 1970.	No Protheus, o registro já é gerado corretamente atribuindo os dados do Cliente Entrega (C5_CLIENT) na composição do 0150.
D100	25 (COD_MUN_DEST)	Alteração de Orientação	Orientação de que não se deve utilizar o código reservado “9999998” para o campo `COD_MUN_DEST` (Código do Município de Destino) em casos de CT-e Simplificado ou substituição de CT-e Simplificado.	Item em análise para adequação. Previsão de finalização em 05/01/2026.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Importante

Para clientes que operam nas releases 12.1.2510 ou anteriores, será necessária a execução do compatibilizador UPDDISTR com o pacote (SDFBRA.TXT).

Esta correção será disponibilizada na próxima Expedição contínua e o pacote poderá ser acessado através dos links disponibilizados na documentação Pacotes de Atualização - Fiscal.

Informações sobre a Expedição contínua acessar: http://tdn.totvs.com/x/H4uCEw.

Informações sobre o compatibilizador UPDDISTR acessar: Atualizador de dicionário e base de dados - UPDDISTR.

Importante: A Lib deve estar atualizada antes de rodar o UPDDISTR.

Registro C120:

Campos Alterados:

Campo

CD5_TPIMP

Help

Indentificação do tipo de documento que acobertou a operação de importação, podendo ser:

0 - Declaração de Importação;

1 - Declaração Simplificada de Importação.

2 - Declaração Única de Importação (DUIMP)

Opções

0=Declaracao de importacao;1=Declaracao simplificada de importacao;2=Declaracao Unica de Importacao (DUIMP)

Val. Sistema

Pertence("012")

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

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