Histórico da Página
01. DADOS GERAIS
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| Função: | SPEDFISCAL.PRW | ||||
| País: | Brasil | ||||
| Ticket: | 24048725 | ||||
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DSERFIS1-38202 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) divulgou diversas atualizações no Guia Prático da EFD ICMS/IPI, consolidando o Leiaute 020, que passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026.
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As alterações foram publicadas em versões sequenciais do Guia Prático (3.1.9, 3.2.0 e 3.2.1) e se aplicam à escrituração a ser entregue a partir da competência de janeiro/2026.
03. SOLUÇÃO
Abaixo, detalhamos as principais mudanças estruturais e de regras de preenchimento introduzidas no Guia Prático:
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| Aviso | ||
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Para clientes que operam nas releases 12.1.2510 ou anteriores, será necessária a execução do compatibilizador UPDDISTR com o pacote (SDFBRA.TXT). Esta correção será disponibilizada na próxima Expedição contínua e o pacote poderá ser acessado através dos links disponibilizados na documentação Pacotes de Atualização - Fiscal. Informações sobre a Expedição contínua acessar: http://tdn.totvs.com/x/H4uCEw. Informações sobre o compatibilizador UPDDISTR acessar: Atualizador de dicionário e base de dados - UPDDISTR. Importante: A Lib deve estar atualizada antes de rodar o UPDDISTR. |
Registro C120:
Campos Alterados:
Campo | CD5_TPIMP |
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| Help | Indentificação do tipo de documento que acobertou a operação de importação, podendo ser: 0 - Declaração de Importação; 1 - Declaração Simplificada de Importação. 2 - Declaração Única de Importação (DUIMP) |
| Opções | 0=Declaracao de importacao;1=Declaracao simplificada de importacao;2=Declaracao Unica de Importacao (DUIMP) |
| Val. Sistema | Pertence("012") |
04. ASSUNTOS RELACIONADOS
- SPDFIS - Complemento dos Documentos Fiscais (Legislação SPED Fiscal)
- http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1573
- SPDFIS - Sped Fiscal
- https://www.totvs.com/blog/fiscal-clientes/efd-icms-ipi-atualizacao-no-perguntas-frequentes-desobriga-inclusao-de-ibs-cbs-e-is-no-valor-total-da-nota-fiscal-em-2026/
- http://sped.rfb.gov.br/estatico/D9/0C5040F212F46F0CB620867C3A77F72C49577F/Perguntas%20Frequentes%20-%207.7.pdf
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