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O envio correto e a validação desses eventos são, portanto, requisitos técnicos fundamentais para a manutenção da conformidade fiscal da empresa no novo regime tributário.
O que são os eventos?
São registros e informações adicionais que serão vinculados aos documentos fiscais eletrônicos (como a NF-e), que se tornam cruciais no novo sistema tributário de consumo (IBS e CBS).
Qual a função deles no novo sistema tributário?
Fornecer ao Fisco (governo) os dados necessários para o cálculo automático (apuração assistida) dos débitos e créditos dos novos tributos (IBS e CBS) de cada contribuinte, em tempo real ou quase real.
Registro de Situações Específicas: Documentar ocorrências que afetam o cálculo do imposto, como por exemplo:
- Perecimento, perda, roubo ou furto de mercadorias;
- Destinação de item para consumo pessoal (que pode impactar o crédito);
- Manifestações sobre pedidos de transferência de crédito, etc.
Eles representam uma mudança do modelo onde o contribuinte apurava o imposto para um modelo onde o Fisco pré-calcula e o contribuinte confere, com base em informações mais detalhadas e padronizadas. O envio correto e a validação desses eventos pelas empresas são fundamentais para a conformidade fiscal no novo regimeNesta página, você encontra as instruções e funcionalidades desenvolvidas para o Datasul, que permitirão a criação e o envio dos Eventos da Reforma Tributária a partir de 2026.
| Deck of Cards | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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No campo estabelecimento, o usuário pode informar * (asterisco) para considerar para todos os estabelecimento ou informar um estabelecimento em específico. No campo módulo origem, o usuário deve selecionar o módulo origem definido para esse evento. Conforme o evento haverá ou não possibilidade de selecionar entre um ou mais módulos origem da informação. O módulo origem será sugerido na digitação do evento e será utilizado para buscar os dados do documento daquele módulo origem. No campo vesão layout, o usuário deve informar a versão do layout do evento. No campo ambiente, o usuário deve selecionar o ambiente definido para esse evento, se homologação ou produção. Ao final, clicar no botão Salvar. Expandir |
Com a publicação da Nota Técnica 2025.002, os eventos servem para atender às exigências da Reforma Tributária e integram as obrigações acessórias do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Esses eventos são indispensáveis para a correta apuração dos tributos e de créditos de imposto. Eles visam garantir a integridade e a rastreabilidade das operações realizadas pelos contribuintes, servindo como base de dados para o controle e a transparência do novo modelo tributário. O monitor de Eventos Tributos, permitirá a inclusão manual dos eventos. Os eventos devem ser registrados, a partir de janeiro/2026, sempre que a situação concreta exigir, respeitando os critérios e prazos estabelecidos pela legislação, como forma de garantir o direito à dispensa e de contribuir para a efetividade do novo sistema tributário. Eventos criados pela NT 2025.002 (atualizado NT2025.002 v1.30) O Evento tributos - html.mcd.eventoTributos pode ser acessado por meio do menu Datasul, pesquisando pelo código html.mcd.eventoTributos ou pelo nome do programa Evento tributos. Sobre as opções\campos dessa tela: Novo/Editar/Duplicar Tela de criação, edição e cópia/duplicação de registro, deve ser informado os dados conforme o evento em questão. Principais Campos (todos obrigatórios):
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