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1. Visão Geral

A Reforma Tributária estabelece um panorama de profundas alterações no sistema fiscal brasileiro. Este cenário exige das empresas uma adaptação regulatória ágil e precisa, fundamental para a conformidade legal e a eficiência operacional no novo regime. Entre as principais inovações, destaca-se a criação dos Eventos da Reforma Tributária.

Esta página reúne todas as informações essenciais sobre as liberações de patches e atualizações do Datasul. Aqui você encontrará quadros e tabelas contendo os eventos disponibilizados, seus respectivos módulos de origem e o status de liberação para transmissão via TSS, TPF e TC2.

A aplicação dos patches disponibilizados é obrigatória para habilitar a criação e o envio dos novos Eventos da Reforma Tributária a partir de 2026.

Este conteúdo está em constante evolução, acompanhando o progresso do desenvolvimento dos eventos. À medida que novas liberações forem disponibilizadas, esta página — assim como seus quadros e tabelas — será atualizada para refletir as versões mais recentes.


Mas o que são os Eventos da Reforma Tributária?

Os eventos são registros obrigatórios com informações extras que devem ser obrigatoriamente vinculados aos documentos fiscais eletrônicos (como a NF-e). Tais dados se tornam elementos essenciais para a operacionalização do novo sistema tributário de consumo (Imposto sobre Bens e Serviços – IBS e Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS).

Antes de iniciar a atualização, é fundamental entender o contexto, os conceitos e o detalhamento técnico desses eventos. Para ajudar nessa contextualização preparamos uma página centralizadora dos eventos com a explicação detalhada de conceitos, funcionalidades, documentos técnicos e de referência, e o passo a passo para a transmissão dos novos eventos:



    📢 COMUNICADO – Pacote de Atualização Disponível
    Reforma Tributária (IBS/CBS) – Eventos

    Pacotes disponíveis para as releases:
    12.1.2507.6 / 12.1.2503.12 / 12.1.2411.17


    1) Nesse pacote estão sendo liberado dois novos programas :

    • html.mcd.paramEventoTributos - Parâmetros Eventos Tributos:

      • Finalidade: Este é um programa de cadastro de parâmetros de tributos que permite definir atributos padrão.

      • Uso: Esses parâmetros serão utilizados automaticamente durante a digitação ou geração do XML dos eventos da Reforma Tributária.

      • Detalhes: Mais informações podem ser consultadas no Help online Parâmetros evento tributos .

    • html.mcd.eventos - Eventos Tributos:

      • Finalidade: Tela de cadastro centralizadora de todos os eventos de tributos da reforma.

      • Uso: Permite criar, editar, excluir e copiar os eventos e, futuramente, enviar todos os eventos de tributos exigidos pela NT.

      • Detalhes: Mais informações podem ser consultadas no DR - Evento tributos - html.mcd.eventoTributos.


    2) Neste pacote inicial, foi liberado o cadastro para os seguintes 04 eventos tributários:

    Código Descrição do Evento
    112110 Informação de efetivo pagamento integral para liberar crédito presumido do adquirente.
    112120 Importação em ALC/ZFM não convertida em isenção.
    211124 Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo adquirente.
    211128 Aceite de débito na apuração por emissão de nota de crédito.

    Observação

    É importante ressaltar que, neste primeiro momento, a funcionalidade para os eventos listados acima está limitada à digitação manual. A integração automática com os parceiros (TSS, TPF, Neogrid) será disponibilizada em pacotes futuros.

    📢 COMUNICADO – Pacote de Atualização Disponível
    Reforma Tributária (IBS/CBS) – Eventos

    Pacotes disponíveis para as releases:
    12.1.2507.7 / 12.1.2503.13 / 12.1.2511.1


    Nesse pacote, foram liberados para cadastro mais alguns eventos :

    Código Descrição do Evento
    112130 Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo fornecedor.
    112140 Fornecimento não realizado com pagamento antecipado.
    112150 Atualização da Data de Previsão de Entrega.
    211110 Solicitação de Apropriação de crédito presumido.
    211120 Destinação de item para consumo pessoal.
    211130 Imobilização do Item.  DT 211130 Reforma Tributária - FAS - Ativo Fixo
    211150 Solicitação de Apropriação de Crédito para bens e serviços que dependem de atividade do adquirente.

    Observação

    É importante ressaltar que, a funcionalidade para os eventos listados acima está limitada à digitação manual. A integração automática com os parceiros (TSS, TPF, Neogrid) será disponibilizada em pacotes futuros.

    📢 COMUNICADO – Pacote de Atualização Disponível
    Reforma Tributária (IBS/CBS) – Eventos

    Pacotes disponíveis para as releases:
    12.1.2507.8, 12.1.2503.14, 12.1.2511.2


    Este pacote de atualização traz a liberação da geração do XML e a transmissão para a maioria dos eventos da NF-e (modelo 55), utilizando os canais TSS, TPF e TC2. Para que você possa acompanhar o roadmap de forma fácil, preparamos uma tabela que relaciona todos os eventos com o status de liberação e transmissão, até o pacote disponibilizado em 08/12.

    Sobre os itens ainda faltantes no quadro acima, é importante ressaltar:

    • Transmissão via TC2: a liberação no Datasul depende da implementação desses eventos no transmissor da Neogrid, prevista para 17/12. Após essa atualização, a disponibilização ocorrerá em pacote posterior.

    • Eventos 212110 e 212120: estão com implementação programada no TPF para 22/12. Por esse motivo, ainda não foram liberados no Datasul.

    • Evento 211240: será disponibilizado em pacote futuro ainda sem data definida, uma vez que sua aplicação está vinculada ao imposto monofásico, cuja vigência está prevista apenas para 2027.


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