Linha Datasul

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01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS Manufatura

TOTVS Backoffice

Linha de Produto:

Linha Datasul

Segmento:

Backoffice

Módulo:

Ativo Fixo

Função:

acerto-docto_entr.p - Programa de Acerto da tabela docto_entr (Documento Entrada)

acerto-bem_pat_item_docto_entr.p - Programa de Acerto da tabela bem_pat_item_docto_entr (Item Documento Entrada Vinculado Bem)

FAS068AA - Manutenção do Documento de Entrada do Ativo Fixo
FAS211AA - Consulta Bem Patrimonial
FAS701AA - Aquisição de Bens Patrimoniais
FAS702AA - Baixa Bem Patrimonial
FAS703ZA - Desmembramento Bem Patrimonial
FAS709AA - Estorno Baixa Bem Patrimonial
FAS714AA - União Bens Patrimoniais
FAS715AA - Incorporações de Bens Patrimoniais
FAS715ZB - Criação de Incorporações de Bens Patrimoniais
FAS726AA - Exclusão Movimentos Bens Patrimoniais
FAS730AA - Reclassificação Contas Patrimoniais x Bens
FAS734AA - Implantação de Bem Patrimonial já Imobilizado
FAS735ZH - API de Inclusão de Bens Patrimoniais
FAS737ZB - Criação de Movimentos de Bens Patrimoniais no Ativo Fixo
FAS742AA - Cancelamento dos Bens Patrimonais
FAS754ZA - Integração Investimentos x Ativo Fixo FAS
FAS770ZA - Vincular Itens Documento Entrada ao Bem Patrimonial
FAS791ZA - API de Criação de Documento de Entrada
FAS793ZA - API de Integração Recebimento x Ativo Fixo FAS
FAS795ZA - Exclusão de Movimentos de Vendas de Bens Patrimoniais
DCF727ZA - Importação de Bens Patrimoniais

html.mcd.eventoTributos - Evento tributos
svBemPat_ItemDocum - Objeto de Negócio Itens do Documento de Entrada Vinculados ao Bem
rpBemPat_ItemDocum - Relatório dos Bens com origem no Recebimento
svLista_Docto_Entr - Objeto de negócio Lista de Documentos de Entrada do Ativo Fixo
vdLista_Docto_Entr - Visão de Dados - Lista de Documentos de Entrada do Ativo Fixo

País:Brasil
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DBACKRTDTS-1952

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Com a Reforma Tributária, o PIS e a COFINS serão substituídos pela CBS e pelo IBS.

Essa mudança não ocorrerá de forma imediata. Haverá um período de transição, durante o qual os tributos antigos e os novos conviverão simultaneamente por determinado tempo.

O período de transição terá início em janeiro de 2026. Durante esse intervalo, os créditos de PIS e COFINS referentes a bens do ativo imobilizado adquiridos até 31 de dezembro de 2026 continuarão sendo regulados pelas Leis nº 10.637/2002 e nº 10.833/2003.

A partir de 1º de janeiro de 2027, o PIS e a COFINS serão definitivamente extintos, e a CBS e o IBS passarão a ser cobrados integralmente, conforme a alíquota de referência a ser definida pelo Senado Federal, nos termos do art. 349 da Lei Complementar nº 214/2025.

Para os bens patrimoniais adquiridos a partir de 01/01/2027, não será mais permitido o aproveitamento de créditos de PIS/COFINS. Nesses casos, os créditos deverão ser apurados com base na CBS e no IBS, conforme os valores destacados na nota fiscal.

03. SOLUÇÃO

Para atender a essa necessidade, foram implementadas as seguintes alterações no sistema:

Liberado no pacote de 17/11/2025 - 12.1.2511.1 | 12.1.2507.7 | 12.1.2503.13

Foi desenvolvido o programa acerto-item_docto_entr.p, responsável por ajustar a tabela docto_entr (Documento de Entrada). Esse programa irá inicializar o campo ind_gera_event_imob_item (Gera Evento Imob. Item) com o conteúdo Não Gerar. Se necessário pode ser efetuada a manutenção das informações ne documento de entrada dos bens patrimoniais pelo programa FAS068AA - Manutenção Documento de Entrada.

Foi desenvolvido o programa acerto-bem_pat_item_docto_entr.p, voltado para o ajuste da tabela bem_pat_item_docto_entr (Item Documento de Entrada Vinculado ao Bem). Esse programa irá inicializar o campo ind_gera_event_imob_item (Gera Evento Imob. Item) com o conteúdo Não Gerar.

Com isso, o ajuste será aplicado tanto na tabela docto_entr quanto na bem_pat_item_docto_entr.


Veja mais informações em:

Liberado no pacote de 17/11/2025 - 12.1.2511.1 | 12.1.2507.7 | 12.1.2503.13

Foi alterada a manutenção das informações de documento de entrada dos bens patrimoniais (prgfin/fas/fas068aa.p) para a inclusão do campo Gera Evento Imob. Item.

Indica se o evento de Imobilização do item do documento de entrada da Reforma Tributária (211130) deve ser gerado.

Esse evento deve ser gerado pelo adquirente do bem, quando o item for integrado ao seu ativo imobilizado, a fim de permitir a identificação, pelos sistemas da administração tributária, do prazo-limite para apreciação de eventuais pedidos de ressarcimento do respectivo crédito, conforme o art. 40, inciso I, da Lei Complementar nº 214/2025.

As opções disponíveis são:

  • Não Gerar

  • Gerar

  • Gerado

Mais informações consulte o Tutorial - Reforma Tributária FAS e Tutorial - Reforma Tributária FAS - Documento de Entrada.

Na modificação do documento de entrada, ao confirmar a alteração do registro, caso o campo “Gera Evento Imob. Item” tenha sido modificado, o sistema irá verificar se existe algum bem patrimonial vinculado ao item.

Se houver bens vinculados, o sistema exibirá a mensagem de confirmação 23397:

Texto: Existe bem/incorporação vinculado ao documento de entrada. Continuar ?

Ajuda: Existe bem/incorporação vinculado ao documento de entrada. Os bens/incorporações já existentes não serão impactados. A alteração do campo Gera Event Imob Item terá efeito somente para os novos bens/incorporações que forem vinculados ao documento de entrada. Deseja continuar com a alteração do campo Gera Event Imob Item?


Foram alterados os programas FAS754ZA - Integração Investimentos x Ativo Fixo FAS, a API FAS791ZA - Criação de Documento de Entrada e a API FAS793ZA - API de Integração Recebimento x Ativo Fixo FAS, com o objetivo de permitir a inclusão do seguinte campo no documento de entrada de bens patrimoniais:

  • Gera Evento Imob. Item: Esse campo indica se deve ser gerado o evento de Imobilização (211130) do item no documento de entrada da Reforma Tributária. Esse evento é obrigatório para o adquirente quando o bem for incorporado ao ativo imobilizado, permitindo à administração tributária controlar o prazo para pedidos de ressarcimento de crédito, conforme o art. 40, I, da LC nº 214/2025.

Opções: Não Gerar | Gerar | Gerado.


Veja mais informações em:

Liberado no pacote de 17/11/2025 - 12.1.2511.1 | 12.1.2507.7 | 12.1.2503.13

Foram atualizados o objeto de negócio (svBemPat_ItemDocum) e o relatório de bens patrimoniais originados no módulo de Recebimento (rpBemPat_ItemDocum) para incluir o seguinte campo:

  • Gera Evento Imob. Item: Indica se deve ser gerado o evento de Imobilização (211130) do item no documento de entrada da Reforma Tributária. Esse evento é obrigatório para o adquirente quando o bem for incorporado ao ativo imobilizado, permitindo à administração tributária controlar o prazo de ressarcimento de créditos, conforme o art. 40, I, da LC nº 214/2025.

Opções: Não Gerar | Gerar | Gerado.

Nota: No relatório, serão impressos apenas os valores de IBS Municipal, IBS Estadual e CBS relacionados à imobilização dos bens patrimoniais.


Além disso, foram alterados o objeto de negócio (svLista_Docto_Entr - Lista dos Documentos de Entrada do Ativo Fixo) e a visão de dados (vdLista_Docto_Entr - Lista dos Documentos de Entrada do Ativo Fixo) para incluir o seguinte campo:

  • Gera Evento Imob. Item: Indica se deve ser gerado o evento de Imobilização (211130) do item no documento de entrada da Reforma Tributária. Esse evento é obrigatório para o adquirente quando o bem for incorporado ao ativo imobilizado, permitindo à administração tributária controlar o prazo de ressarcimento de créditos, conforme o art. 40, I, da LC nº 214/2025.

Opções: Não Gerar | Gerar | Gerado.


Veja mais informações em:

Liberado no pacote de 17/11/2025 - 12.1.2511.1 | 12.1.2507.7 | 12.1.2503.13

Foi alterada a tela do botão Documentos na implantação de bens (FAS701AA - Aquisição de Bens Patrimoniais e FAS734AA - Implantação de Bem Patrimonial já Imobilizado) e de incorporações (FAS715AA - Incorporações de Bens Patrimoniais) para gravar a nova coluna:

  • Gera Evento Imob. Item: Indica se o evento de Imobilização (211130) do item do documento de entrada da Reforma Tributária deve ser gerado. Esse evento deve ser emitido pelo adquirente do bem sempre que o item for incorporado ao ativo imobilizado, permitindo que os sistemas da administração tributária identifiquem o prazo-limite para análise de pedidos de ressarcimento de crédito, conforme o art. 40, inciso I, da Lei Complementar nº 214/2025.

Opções disponíveis:

    • Não Gerar

    • Gerar

    • Gerado


Foram alteradas as APIs FAS735ZH - API de inclusão de bens patrimoniais e FAS715ZB - Criação de Incorporações de Bens Patrimoniais para incluir o seguinte campo do documento de entrada:

  • Gera Evento Imob. Item: Esse campo indica se deve ser gerado o evento de Imobilização (211130) do item no documento de entrada da Reforma Tributária. Esse evento é obrigatório para o adquirente quando o bem for incorporado ao ativo imobilizado, permitindo à administração tributária controlar o prazo para pedidos de ressarcimento de crédito, conforme o art. 40, I, da LC nº 214/2025.

Opções: Não Gerar | Gerar | Gerado.


Foi alterado o programa DCF727ZA - Importação de Bens Patrimoniais para incluir o seguinte campo do documento de entrada:

  • Gera Evento Imob. Item: Esse campo indica se deve ser gerado o evento de Imobilização (211130) do item no documento de entrada da Reforma Tributária. Esse evento é obrigatório para o adquirente quando o bem for incorporado ao ativo imobilizado, permitindo à administração tributária controlar o prazo para pedidos de ressarcimento de crédito, conforme o art. 40, I, da LC nº 214/2025.

Opções: Não Gerar | Gerar | Gerado.


Foram alterados os programas de implantação de bens (FAS701AA - Aquisição de Bens Patrimoniais e FAS734AA - Implantação de Bem Patrimonial já Imobilizado) e de incorporações (FAS715AA - Incorporações de Bens Patrimoniais) para que na cópia de bem ou incorporação, o campo Gera Evento Imob. Item seja gravado conforme o cadastro do documento de entrada (FAS068AA - Manutenção Documentos Entrada).


Veja mais informações em:

Liberado no pacote de 08/12/2025 - 12.1.2511.2 | 12.1.2507.8 | 12.1.2503.14

Foi disponibilizado o botão "Documentos" no programa FAS702AA - Baixa Bem Patrimonial para permitir selecionar os itens de documentos de entrada do bem que deverão ser baixados. Dessa forma, os vínculos com o documento de entrada serão mantidos, permitindo a geração do evento 211130 - Imobilização de Item.


Foi disponibilizado o botão "Documentos" no programa FAS703ZA - Desmembramento Bem Patrimonial para permitir transferir os itens de documentos de entrada do bem de origem para o bem de destino durante o desmembramento. Dessa forma, os vínculos com o documento de entrada serão mantidos, permitindo a geração do evento 211130 - Imobilização de Item.


Foi alterado o programa FAS730AA - Reclassificação Contas Patrimoniais x Bens para transferir os itens de documentos de entrada do bem origem para o bem destino da reclassificação. Dessa forma, os vínculos com o documento de entrada serão mantidos, permitindo a geração do evento 211130 - Imobilização de Item.


Foi alterada a API FAS737ZB - Criação de Movimentos de Bens Patrimoniais no Ativo Fixo para que, ao incluir movimento de baixa de bens patrimoniais, seja possível informar os itens de documentos de entrada vinculados aos bens e que devem ser baixados.


Foram alterados os programas FAS726AA - Exclusão Movimentos Bens Patrimoniais e FAS709AA - Estorno Baixa Bem Patrimonial, a API FAS795ZA - Exclusão de Movimentos de Vendas de Bens Patrimoniais para excluir os itens de documentos de entrada vinculados ao bem quando for feita a exclusão do movimento de implantação ou baixa do bem patrimonial.


Foi alterado o programa FAS742AA - Cancelamento de Bens Patrimoniais para que, no momento do cancelamento do bem, sejam excluídos os registros correspondentes na tabela movto_bem_pat_item_docto.


Foi alterado o programa FAS714AA - União Bens Patrimoniais para disponibilizar o botão "Documentos" para permitir transferir os itens de documentos de entrada do bem de origem para o bem de destino durante a união de bens.


Foi incluído o botão "Documentos" no programa FAS211AA - Consulta Bem Patrimonial, para abrir a tela de detalhe da tabela movto_bem_pat_item_docto, apresentando as seguintes informações:

  • Estabelecimento
  • Empresa
  • Fornecedor
  • Código Documento Entrada
  • Série da Nota Fiscal
  • Natureza de Operação
  • Número do Item
  • Descrição do Item
  • Quantidade do Item
  • Valor do Item
  • Valor Aquisição FASB
  • Valor Aquisição CMCAC
  • Valor IBS Municipal
  • Valor IBS Estadual
  • Valor CBS


Veja mais informações em:

Liberado no pacote de 17/11/2025 - 12.1.2511.1 | 12.1.2507.7 | 12.1.2503.13

Geração Manual do Evento 211130

A Reforma Tributária exige que as empresas comuniquem a destinação de bens adquiridos, especialmente quando esses itens são direcionados para o Ativo Imobilizado da companhia. Isso é importante porque a apropriação de créditos fiscais sobre bens do ativo imobilizado costuma seguir regras específicas, com apropriação parcelada ou condicionada a períodos mínimos de permanência no ativo.

O Evento RT Evento 211130 é o responsável por formalizar o ato de imobilização e registrar essa destinação no ambiente fiscal.

A nova rotina permite a inclusão manual do Evento 211130 para o Ativo Fixo por meio do programa Evento Tributos (html.mcd.eventoTributos).

Ao informar a chave de acesso do documento de entrada, o sistema possibilita a geração automática dos itens, carregando os itens do documento correspondente à chave informada.
Alternativamente, é possível incluir itens manualmente utilizando o botão “Novo”, vinculando-os ao documento de entrada ou não — sendo o vínculo opcional, conforme a necessidade do usuário.


Liberado no pacote de 08/12/2025 - 12.1.2511.2 | 12.1.2507.8 | 12.1.2503.14

Após a inclusão do evento com os respectivos itens, será possível fazer o envio do evento. Nessa etapa o programa Evento Tributos (html.mcd.eventoTributos) fará a geração do XML e envio para o TSS que por sua vez fará a transmissão.

Exemplo do XML gerado:

Veja mais informações em: Tutorial - Reforma Tributária FAS - Inclusão Manual do Evento de Imobilização de Item

04. DEMAIS INFORMAÇÕES