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A Reforma Tributária estabelece um panorama de profundas alterações no sistema fiscal brasileiro. Este cenário exige das empresas uma adaptação regulatória ágil e precisa, fundamental para a conformidade legal e a eficiência operacional no novo regime. Entre as principais inovações, destaca-se a criação dos Eventos da Reforma Tributária.

O que são os Eventos?

SãoOs eventos sãoregistros obrigatórios com informações extras que devem ser que devem ser obrigatoriamente vinculados aos documentos fiscais eletrônicos (como a NF-e). Tais dados se tornam elementos essenciais para a operacionalização do novo sistema tributário de consumo (Imposto sobre Bens e Serviços – IBS e Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS).

🎯 Função no Novo Sistema Tributário (IBS e CBS)

A principal função dos Eventos é suportar o modelo de Apuração Assistida (cálculo automático) dos novos impostos:

• Finalidade: Fornecer ao Fisco os dados necessários e padronizados para o cálculo automático dos débitos e créditos relativos ao IBS e CBS de cada contribuinte, atuando em tempo real ou em prazo próximo.
• Registro de Situações Específicas: Os Eventos também formalizam e documentam ocorrências que impactam diretamente a base de cálculo ou o direito ao crédito.

🔄 Mudança de Paradigma

Os Eventos sinalizam a transição de um modelo em que o contribuinte apurava o imposto para um modelo em que o Fisco pré-calcula o valor devido. Com base nessas informações detalhadas e padronizadas, o contribuinte passa a ter a responsabilidade de conferir o cálculo realizado pelo órgão fiscal.

O envio correto e a validação desses eventos são, portanto, requisitos técnicos fundamentais para a manutenção da conformidade fiscal da empresa no novo regime tributário.

Nesta página, você encontra as instruções e funcionalidades desenvolvidas para o Datasul, que permitirão a criação e o envio dos Eventos da Reforma Tributária a partir de 2026.

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