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Parametrização do Faturamento de Planos

1. Cadastrar novos impostos na tela Manutenção Impostos (hfp.tax) dos tipos A, B e D.

CBS

IBS Estadual

IBS Municipal

2. Cadastrar evento para faturamento na tela Manutenção Eventos Faturamento (hfp.billingEvents)

3. Cadastrar associativa eventos x forma pagamento x tipo planos na tela Manutenção Associativa Eventos X Forma Pagamento X Tipos Planos (hfp.billingEventPayMethodPlanType)

4. Cadastrar associativa imposto x evento na tela Manutenção Associativa Imposto X Evento (hfp.associativeTaxEvent)

A alíquota efetiva deve ser o valor da alíquota cheia considerando o percentual de redução conforme o CST utilizado. 

5. Cadastrar associativa contratante x imposto na tela Manutenção Associativa Contratante x Imposto (hfp.assocContractorTax)

Nesse cadastro deve ser indicado se o imposto é deduzido ou apenas calculado.

6. Cadastrar associativa contratante x imposto x eventos na Manutenção Associativa Contratante x Imposto x Eventos (hfp.assocGuarantorTaxEvent)

Campos alíquota cheia e percentual de redução devem ser informados conforme o CST. Estes mesmos campos também estão na associativa Grupo Contratantes X Imposto X Evento.

Geração das Notais Fiscais Eletrônicas

Para realizar a geração das notas fiscais eletrônicas, o processo permanece praticamente o mesmo. No entanto, com as mudanças da Reforma tributária, torna-se necessário parametrizar novas informações obrigatórias relacionadas à tributação. Essas mudanças visam garantir o correto preenchimento dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e) e a conformidade com as novas exigências legais.

cClassTrib – Código de Classificação Tributária

• Campo obrigatório que identifica a classificação tributária do produto ou serviço conforme as tabelas oficiais publicadas pela Receita.

• Define o tipo de alíquota aplicável (padrão, reduzida, zero, etc.), além de indicar se há exigência de destaque do IBS/CBS na nota.

• Para consulta dos códigos pode-se usar o seguinte link: Portal da Conformidade Fácil.

CST – Código de Situação Tributária

• Campo que determina o enquadramento tributário da operação, indicando se há incidência, isenção, não incidência ou substituição tributária.

• Serve como base para validar a obrigatoriedade ou vedação do preenchimento de campos relacionados ao IBS e à CBS.

• A correta definição do CST é essencial para evitar rejeições na autorização da NF-e e garantir a apuração adequada dos tributos.

Essas informações devem ser configuradas em dois cadastros do EMS, mais informações estão disponíveis nos links de cada tela:

Cadastro de cClassTrib, onde é definida a classificação tributária:

Cadastro de relacionamento cClassTrib, onde é feito o vínculo entre a classificação e o CST:

Na Manutenção de Parâmetros do Faturamento (hfp.billingGlobalParameters) habilitar envio dos novos tributos para a nota fiscal.

Não houveram mudanças na Manutenção de Parâmetros da Nota Fiscal até o momento. Os itens e natureza informados nessa tela são usados para a busca da informação do cClassTrib, por isso é importante que os cadastros estejam devidamente parametrizados.

O processo de faturamento não sofreu alterações estruturais e continua sendo executado da mesma forma. Ressaltamos apenas a importância de realizar corretamente a parametrização dos novos impostos, conforme orientado na aba 'Configuração'.

No exemplo abaixo, os novos tributos estão configurados para não serem deduzidos, dessa forma são apenas exibidos os valores calculados sem serem considerados no valor da nota de serviço. Cada evento não deduzido possui um indicador conforme mostra a imagem.