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1. Introdução

Tem como objetivo assegurar que, a partir da ativação da NFS-e Nacional para determinado município, o comportamento do sistema seja adequado às diretrizes do projeto nacional, evitando o carregamento da alíquota de ISS em situações onde isso não deve ocorrer.

2. Parametrização

A remoção da alíquota do ISS dependerá da configuração dos parâmetros descritos abaixo:

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3. Impactos:

Quando a "Data de Ativação da NFS-e Nacional" estiver preenchida e for menor ou igual à "Data de competência" ou "Data de Emissão" do movimento, o sistema não carregará a alíquota de ISS no tributo do movimento.

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O sistema realizará primeiramente a comparação utilizando a "Data de Competência", caso ela não esteja preenchida, será considerada a Data de Emissão.

3.1 Criação do Movimento

Quando parametrizado corretamente, ao criar ou editar um movimento, o sistema passará a zerar automaticamente o valor da alíquota do ISS:

Aba - INCLUIR IMAGEM DO TRIBUTO DO ITEM DO MOVIMENTO

3.2 XML da NFS-e

Durante a geração do XML para envio da NFS-e, o sistema removerá a tag <pAliq>:

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