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01. DADOS GERAIS
| Produto: | TOTVS Saúde Planos |
|---|---|
| Linha de Produto: | Linha Datasul |
| Segmento: | Saúde |
| Módulo: | HPP - Pagamento de Prestadores |
| Função: | Manutenção Impostos (hpp.taxPayment) Cálculo/Previsão Pagamento de Prestadores (hpp.providerPayment) |
| Requisito: | DSAUGPSFINAN-18852 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Atender a Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025 que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para contribuintes com renda mensal de até R$ 5.000,00, além de estabelecer novas faixas de descontos para rendimentos de até R$ 7.350,00, com vigência a partir de janeiro de 2026.
03. SOLUÇÃO
- No TOTVS12, acesse o programa Manutenção Impostos (hpp.taxPayment) e informe os parâmetros relacionados a 'Redução Imposto de Renda'.
- No TOTVS12, acesse o programa Cálculo/Previsão Pagamento de Prestadores (hpp.providerPayment).
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