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Atualizações do Módulo de Ativo Fixo para a Reforma Tributária (LC nº 214/2025) - Pacotes Novembro/2025

Em continuidade à adequação dos sistemas à Reforma Tributária, que introduz o IBS e o CBS conforme a Lei Complementar nº 214/2025, informamos as principais atualizações implementadas no módulo de Ativo Fixo, visando garantir conformidade legal e segurança fiscal nas operações.

🚀 Atualizações de 03/11/2025 (Pacotes 12.1.2507.6, 12.1.2503.12, 12.1.2411.17)

• Validação de PIS/COFINS: O sistema agora bloqueia a marcação de créditos de PIS e COFINS para bens patrimoniais adquiridos após a data de extinção desses tributos.
  Em casos de parametrização incorreta, são exibidas mensagens de erro conforme a legislação vigente.

• Reclassificação de Bens: A rotina de reclassificação grava informações de PIS/COFINS apenas para bens patrimoniais adquiridos antes da extinção.

• Documento de Entrada: Inclusão de novos campos para apropriação de créditos de IBS e CBS:

  • Chave de Acesso da NF-e

  • Valores de IBS (Municipal e Estadual) e CBS

  • Sequência e Unidade de Medida do Item no XML

• Relatórios, APIs e Smart View: Atualizados para contemplar os novos campos fiscais e criada nova visão de dados (vdLista_Docto_Entr) para consultas via Smart View.

• Implantação de Bens: Ajuste nas telas e APIs para exibição dos novos campos e registro do valor total vinculado ao bem, evitando divergências de arredondamento.

🚀 Atualizações de 17/11/2025 (Pacotes 12.1.2511.1, 12.1.2507.7, 12.1.2503.13)

• Validação de PIS/COFINS: Foi incluído o campo “Gera Evento Imob. Item” na manutenção de documentos de entrada (FAS068AA), indicando se deve ser gerado o evento de Imobilização (211130) do item, obrigatório quando o bem é incorporado ao ativo imobilizado, conforme a LC nº 214/2025.

  Para suportar a nova funcionalidade, foram atualizados programas, APIs, relatórios, objetos de negócio, SmartView e telas de manutenção, implantação e incorporação de bens. O campo também passa a ser gravado automaticamente na cópia de bens e incorporações, conforme o cadastro do documento de entrada.

• Inclusão Manual do Evento 211130: O sistema foi alterado para permitir a geração manual do Evento 211130, referente à Imobilização de Bens Patrimoniais.

Para acompanhar todas as alterações do produto Datasul relacionadas à Reforma Tributária, consulte o Cronograma Detalhado - Reforma Tributária Datasul.