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Atualizações do Módulo de Ativo Fixo para a Reforma Tributária (LC nº 214/2025) - Pacotes Dezembro/2025

Dando continuidade às adaptações dos sistemas à Reforma Tributária, que institui o IBS e a CBS conforme a Lei Complementar nº 214/2025, foram implementadas atualizações no módulo de Ativo Fixo com o objetivo de assegurar a conformidade legal e a segurança fiscal das operações.

🚀Atualizações de 08/12/2025 (Pacotes 12.1.2511.

2, 12.1.2507.

8, 12.1.2503.

14)

• Movimentação de Bens Patrimoniais X Controle de Documentos de Entrada Vinculados: A Reforma Tributária (LC 214/2025) exige o rastreamento do IBS/CBS desde o documento de entrada. Para atender a essa exigência, o sistema passou a preservar, transferir ou excluir automaticamente os itens dos documentos de entrada vinculados aos bens patrimoniais em todas as movimentações.

  Principais alterações:

  • Baixa (FAS702AA): Seleção dos itens do documento de entrada baixados com o bem.

  • Desmembramento (FAS703ZA): Transferência dos itens do bem original para o novo bem.

  • Reclassificação (FAS730AA): Transferência automática dos itens entre bens.

  • API FAS737ZB: Atualização/recebimento dos itens do documento nos movimentos.

  • Exclusões (FAS726AA / FAS795ZA): Remoção automática dos itens vinculados.

  • Cancelamento (FAS742AA): Exclusão de todos os itens do bem cancelado.

  • Estorno (FAS709AA): Exclusão dos itens vinculados ao estorno de baixa.

  • União de Bens (FAS714AA): Transferência dos itens para o bem resultante.

  • Consulta (FAS211AA): Inclusão do botão “Documentos” para visualização dos itens vinculados.

🚀Atualizações de 22/12/2025 (Pacotes 12.1.2511.3, 12.1.2507.9, 12.1.2503.15)

• Pesquisa de Eventos: Inclusão da funcionalidade Busca Avançada, que permite uma filtragem mais detalhada dos registros por meio de intervalos (inicial e final), organizados em dois grupos:

  Bens Patrimoniais: Filtros para localizar ativos imobilizados por conta patrimonial, número bem, sequência, incorporação, estabelecimento e centro de custo.

  Documentos de Entrada: Filtros para pesquisa de documentos fiscais por estabelecimento, fornecedor, número do documento, série da NF, natureza da operação e número do item

• Validação de PIS/COFINS: Foi incluído o campo “Gera Evento Imob. Item” na manutenção de documentos de entrada (FAS068AA), indicando se deve ser gerado o evento de Imobilização (211130) do item, obrigatório quando o bem é incorporado ao ativo imobilizado, conforme a LC nº 214/2025.

  Para suportar a nova funcionalidade, foram atualizados programas, APIs, relatórios, objetos de negócio, SmartView e telas de manutenção, implantação e incorporação de bens. O campo também passa a ser gravado automaticamente na cópia de bens e incorporações, conforme o cadastro do documento de entrada.

• Inclusão Manual do Evento 211130: O sistema foi alterado para permitir a geração manual do Evento 211130, referente à Imobilização de Bens Patrimoniais.

Para acompanhar todas as alterações do produto Datasul relacionadas à Reforma Tributária, consulte o Cronograma Detalhado - Reforma Tributária Datasul.