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Foi ajustada a regra de definição do tipo de documento de origem na emissão da GNRE para garantir o correto enquadramento da UF BA.

Com a correçãoalteração:

• Para a UF BA, quando a receita for 100102 ou 100129, o tipo de documento de origem passa a ser definido como 22.
• Para os casos já existentes da UF BA com outras receitas, o comportamento anterior foi preservado.
• Sempre que o tipo de documento de origem for 22, o sistema passa a utilizar a chave de acesso como referência do documento, assegurando conformidade com a regra fiscal aplicada.

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