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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Na última publicação de Notas Técnicas referentes à NFS-e (nota fiscal de serviço eletrônica), passou a ser obrigatório o envio da informação do NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços). 

"A NBS foi instituída originalmente pelo Decreto nº 7.708/2012, tendo como base o Central Product Classification (CPC) das Nações Unidas. A Lei Complementar nº 214/2025, que implementa o novo modelo tributário do consumo no Brasil (IBS e CBS), mantém a NBS como referência obrigatória para a classificação de serviços.

O NBS para serviços é como o NCM para mercadorias. É a referência inclusive para se saber a correta tributação do IBS e CBS, a determinação do cClassTrib."

Com isso, temos a necessidade de adequar a linha Datasul, para o envio dessa informação, quando tratar-se de um faturamento; e para receber essa informação, quando tratar-se da entrada de um serviço.

Importante ressaltar, que o NBS irá determinar as alíquotas e os cClassTrib/CST que as notas fiscais de serviço deverão utilizar. 

03. SOLUÇÃO

As rotinas de inclusão e importação de pedido foram alteradas para que seja possível informar nos itens dos pedidos o código da NBS.

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Regras para o novo campo:

• Assim como o código de serviço, a NBS só deverá ser habilitado para inclusão/alteração quando informada natureza de serviço p/ o item.
• Deverá carregar por default a NBS informado no código de serviço do FT0308.
• Ao alterar o código do serviço deverá buscar a NBS do FT0308 e alterar se for diferente.
• Ao alterar a NBS a princípio não irá mudar o código de serviço (isso ainda não está bem definido).
• Validar se existe no cadastro da NBS a NBS informada (FIND FIRST cad-nbs WHERE cad-nbs.cod-nbs).

PD4050 - Alguns campos foram remanejados em tela para que houvesse espaço para os campos Código e descrição da NBS.

Caso não for informada a NBS será emitido o erro 58177 - Código NBS 0 não foi encontrado! Verifique no Cadastro de NBS e se existe relacionamento com o código de serviço no FT0308.

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