DBACKRTDTS-6133 - NFS-e - Tratamento NBS - Rotinas de inclusão de pedidos, cotações e contratos de vendas

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Na última publicação de Notas Técnicas referentes à NFS-e (nota fiscal de serviço eletrônica), passou a ser obrigatório o envio da informação do NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços). 

"A NBS foi instituída originalmente pelo Decreto nº 7.708/2012, tendo como base o Central Product Classification (CPC) das Nações Unidas. A Lei Complementar nº 214/2025, que implementa o novo modelo tributário do consumo no Brasil (IBS e CBS), mantém a NBS como referência obrigatória para a classificação de serviços.

O NBS para serviços é como o NCM para mercadorias. É a referência inclusive para se saber a correta tributação do IBS e CBS, a determinação do cClassTrib."

Com isso, temos a necessidade de adequar a linha Datasul, para o envio dessa informação, quando tratar-se de um faturamento; e para receber essa informação, quando tratar-se da entrada de um serviço.

Importante ressaltar, que o NBS irá determinar as alíquotas e os cClassTrib/CST que as notas fiscais de serviço deverão utilizar. 

Observação importante: No cadastro da NBS é possível Importar ou Exportar os códigos NBS e suas descrições por meio de um arquivo em formato .CSV. Mais detalhes no Cadastro NBS.

03. SOLUÇÃO

As rotinas de inclusão e importação de pedido e cotação foram alteradas para que seja possível informar nos itens dos pedidos o código da NBS.

PD4000 - Alguns campos foram remanejados em tela para que houvesse espaço para os campos Código e descrição da NBS.

Regras para o novo campo:

• Assim como o código de serviço, a NBS só deverá ser habilitado para inclusão/alteração quando informada natureza de serviço p/ o item.
• Deverá carregar por default a NBS informado no código de serviço do FT0308.
• Ao alterar o código do serviço na inclusão do item deverá buscar a NBS do FT0308 e alterar se for diferente.
• Ao alterar a NBS a princípio não irá mudar o código de serviço (isso ainda não está bem definido).
• Validar se existe no cadastro da NBS a NBS informada (FIND FIRST cad-nbs WHERE cad-nbs.cod-nbs).

PD4050 - Alguns campos foram remanejados em tela para que houvesse espaço para os campos Código e descrição da NBS.

Caso não for informada a NBS será emitido o erro 58177 - Código NBS 0 não foi encontrado! Verifique no Cadastro de NBS e se existe relacionamento com o código de serviço no FT0308.

PD4000HTML - Na tela de Configuração Cadastro de Pedido de Venda, na configuração de campos, foi adicionado o campo Código NBS nos mesmos grupos onde contém o código de serviço, onde é possível configurar a exibição ou não.

Na modal de Inclusão/Edição do item, foi adicionado o campo Código NBS Serviço, onde carregará a NBS relacionada no código de serviço do item se estiver devidamente configurado, a NBS poderá ser alterada e pesquisada pelo zoom.

QO0310, Cotação e Pedido no Portal de Vendas - Alteradas as rotinas de inclusão de cotação e pedido para fazer a busca da NBS vinculada ao código de serviço no FT0308. Caso o item não tenha o código de serviço no CD0147, irá verificar o CD0903, achando o código de serviço pegará a NBS vinculada a esse código no FT0308. Já se o item não possuir código de serviço, ou se no código de serviço não houver a NBS vinculada, retornará erro.

APP Minhas Vendas - Alterado o App Minhas Vendas para fazer a busca da NBS vinculada ao código de serviço no FT0308. Caso o item não tenha o código de serviço no CD0147, irá verificar o CD0903, achando o código de serviço pegará a NBS vinculada a esse código no FT0308. Já se o item não possuir código de serviço, ou se no código de serviço não houver a NBS vinculada, retornará erro.

API Pública e e-Commerce - Alteradas as rotas de inclusão de pedidos por API para fazer a busca da NBS vinculada ao código de serviço no FT0308. Caso o item não tenha o código de serviço no CD0147, irá verificar o CD0903, achando o código de serviço pegará a NBS vinculada a esse código no FT0308. Já se o item não possuir código de serviço, ou se no código de serviço não houver a NBS vinculada, retornará erro.

PD0701 - O importador de pedidos foi alterado para fazer a busca da NBS vinculada ao código de serviço no FT0308. Caso o item não tenha o código de serviço no CD0147, irá verificar o CD0903, achando o código de serviço pegará a NBS vinculada a esse código no FT0308. Já se o item não possuir código de serviço, ou se no código de serviço não houver a NBS vinculada, retornará erro.

O layout foi ajustado considerando o novo campo.

Se não informar a NBS no arquivo de importação, assumirá a NBS vinculada ao código de serviço do item ou do código de serviço informado no arquivo, se informar um código assumirá o informado no arquivo, e se informar código errado ou no código de serviço FT0308 não houver a NBS vinculada, exibirá o erro abaixo validando.