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01. DADOS GERAIS

Produto:

Solucoes_totvs_cross

SolucaoCross	TOTVS Backoffice

Linha de Produto:

Linhas_totvs

Linha	Linha Datasul

Segmento:

Segmentos_totvs

Segmento	Manufatura

Módulo:

Modulos_cross_segmentos

ModulosCrossSegmentos	TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Obrigações Fiscais (MOF)

Função:

CD0401 - Manutenção Fornecedor

País:

Brasil

Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :

DBACKFISUST-5886

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Foi publicada a Nota Técnica 2025.001 v1.0, com vigência a partir de janeiro de 2026, que institui o layout versão 020 e a versão 3.1.9 do Guia Prático da EFD ICMS/IPI, conforme o Ato COTEPE/ICMS nº 79/2025. Essa nova versão traz alterações relevantes nas regras de geração, validação e estrutura de registros do SPED Fiscal, impactando diretamente o processo de escrituração fiscal realizado pelo produto Datasul.

Entre as mudanças identificadas no estudo, destacam-se:

- Inclusão de novos campos e valores válidos em registros já existentes;
- Alteração e desativação de regras de validação anteriormente exigidas pelo validador do SPED;
- Novas orientações de geração para registros como 1310 (Movimentação de Combustíveis), C120 (Documento de Importação), C100/C190 (valores do documento e operação) e 0150 (Cadastro de Participantes), especialmente em cenários envolvendo DIFAL;
- Orientação para não escrituração de documentos fiscais que contenham exclusivamente tributos da Reforma Tributária do Consumo (RTC), sem fatos geradores de ICMS ou IPI.

Diante dessas alterações legais e técnicas, foi necessário realizar um estudo detalhado para avaliar os impactos no layout do SPED Fiscal, nas regras de extração, totalização e geração dos arquivos, bem como identificar os ajustes necessários no produto Datasul para garantir conformidade com a legislação vigente, evitar rejeições no PVA e manter a compatibilidade com versões anteriores do layout.

03. SOLUÇÃO

Como resultado desse estudo, tornou-se necessária a criação de issues específicas de desenvolvimento, além do planejamento de refinamentos com as áreas de atendimento, consultoria, primer, fábrica e inovação, assegurando que as adequações sejam implementadas de forma consistente, segura e alinhada às exigências fiscais.

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Totvs custom tabs box

tabs	CD0401
ids	CD0401

Totvs custom tabs box items

default	yes
referencia	CD0401

CD0401 - Adicionar novos campos na aba "Fiscal"

Será implementado um novo parâmetro no Manutenção Fornecedor (CD0401) para permitir que o usuário informe a Situação Especial de Responsabilidade por Fornecedor, conforme regras previstas no manual do DES-BH.

Esse novo campo será disponibilizado na aba Fiscal, por meio de uma lista de seleção com as opções previstas na legislação, permitindo que o usuário indique corretamente a situação aplicável ao emitente. Caso nenhuma opção seja selecionada, o sistema manterá o valor em branco, preservando o comportamento atual.

Além disso, será incluído um campo adicional do tipo marcação (check-box) para identificar se o emitente é Optante MEI, respeitando as regras de exclusividade com o Simples Nacional. O sistema garantirá que apenas uma dessas opções possa estar ativa por vez, evitando inconsistências cadastrais.

A exibição do campo de Optante MEI será controlada por função específica, que deverá estar previamente ativada no sistema. Dessa forma, o campo somente será apresentado aos clientes que utilizam essa funcionalidade.

Com essas alterações, o sistema passa a armazenar corretamente a informação de responsabilidade especial por fornecedor, permitindo que o valor seja utilizado de forma consistente nos processos de geração de arquivos e atendendo às exigências do DES-BH, sem impacto para clientes que não utilizam essa regra.

04. ASSUNTOS RELACIONADOS

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