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  • No cadastro de CGO (Código Geral de Operação) de Tipo de Uso: Emissão de NF, deverá conter o indicador de Finalidade de Emissão da NF-e: Nota de Crédito (Finalidade 5) ou Nota de Débito (Finalidade 6).
      • Atenção: as notas de Débito e Crédito não deverão contemplar valores referentes a outros impostos, dessa forma, o CGO não poderá estar parametrizado para gerar PIS/COFINS, para evitar a geração indevida de valores na emissão do XML do documento.


Imagem 1 - Cadastro de Finalidade no CGO

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titleTipo NF

Tipo NF:

  • Combo com opções Débito e Crédito.
  • O campo fica desabilitado para edição direta – o sistema seleciona automaticamente conforme a Finalidade do CGO informado. Este campo classifica o motivo do ajuste fiscal (conforme Nota Técnica da NF-e para Reforma Tributária). As opções disponíveis indicam a natureza da operação.

Imagem 3 - Combo Tipo NF com opções relacionadas ao Débito

Aviso
titleAtenção

As finalidades de Débito 03 – Débitos de notas fiscais não processadas na apuração e 04 – Multa e juros exigirão vínculo com NF referenciada ao nível de item.


Imagem 4 - Combo Tipo NF com opções relacionadas ao Débito

Aviso
titleAtenção

A finalidade de Crédito 02 – Apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM somente poderá ser usada a partir de janeiro/2029.

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titleNota de Referência

Nota de Referência:

Campo opcional para vincular uma NF de referência (botão de busca ).

Imagem 5 - Campo Nota de Referência com botão de busca para vinculação de NF original

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