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- No cadastro de CGO (Código Geral de Operação) de Tipo de Uso: Emissão de NF, deverá conter o indicador de Finalidade de Emissão da NF-e: Nota de Crédito (Finalidade 5) ou Nota de Débito (Finalidade 6).
- Atenção: as notas de Débito e Crédito não deverão contemplar valores referentes a outros impostos, dessa forma, o CGO não poderá estar parametrizado para gerar PIS/COFINS, para evitar a geração indevida de valores na emissão do XML do documento.

Imagem 1 - Cadastro de Finalidade no CGO
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Tipo NF: 
Imagem 3 - Combo Tipo NF com opções relacionadas ao Débito | Aviso |
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| As finalidades de Débito 03 – Débitos de notas fiscais não processadas na apuração e 04 – Multa e juros exigirão vínculo com NF referenciada ao nível de item. |

Imagem 4 - Combo Tipo NF com opções relacionadas ao Débito | Aviso |
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| A finalidade de Crédito 02 – Apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM somente poderá ser usada a partir de janeiro/2029. |
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Nota de Referência: Campo opcional para vincular uma NF de referência (botão de busca ). 
Imagem 5 - Campo Nota de Referência com botão de busca para vinculação de NF original |
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