OBF12002 - Envio e restauração do histórico
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Saídas: Atualizações no Módulo Fiscal para Atender à Lei nº 14.973/2024Novos Parâmetros para Cálculo da CPRBImplementamos novos parâmetros no sistema para calcular corretamente a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) conforme as novas alíquotas estabelecidas pela Lei nº 14.973/2024. Estas alterações permitem uma configuração mais flexível e precisa, adaptando-se às mudanças anuais previstas na legislação. 1. Configuração por Período (Mês/Ano)- Novidade: Agora é possível configurar parâmetros específicos para cada mês e ano.
- Localização: Acesse o menu OBF17016 para cadastrar estas informações.
2. Categorias de Receitasa) Outras Receitas 2 opções- Configuração: Informe apenas o código de atividade e a alíquota.
- Campos Necessários: 1-COD_ATIV_ECON e 3-ALIQUOTA
ou - Configuração: Informe apenas a alíquota.
- Campos Necessários: 3-ALIQUOTA
Nessa ultima opção quando tiver apenas a alíquota cadastrada, não vai mais buscar do LOG00087 “Alíquota contribuição previdenciária EFD Contribuições” a alíquota para calculo, passa a assumir a alíquota do OBF17016, apenas irá assumir o COD_ATIV_ECON do parâmetro antigo "Código de atividade referente a outras receitas sujeitas à CPRB" do LOG00087. b) Receitas Desoneradas- Configuração: Informe o código de atividade, classificação fiscal e alíquota.
- Campos Necessários: 1-COD_ATIV_ECON, 2-COD_CLASS_FISC e 3-ALIQUOTA
OBS: Para calcular como receita desonerada, os 3 campos devem obrigatoriamente estar preenchidos. Funcionamento do SistemaBusca de Parâmetros: - O sistema primeiro verifica se existem parâmetros cadastrados para o mês/ano da apuração no OBF17016.
- Se não encontrar, utiliza os parâmetros antigos do LOG00087 (Outras Receitas) ou VDP1075 (Receitas Desoneradas).
Replicação de Parâmetros: - É possível replicar configurações para meses futuros.
- Parâmetros replicados são marcados como "Automáticos" e não podem ser alterados, apenas excluídos.
Importação de Dados: - Opção de importar configurações via arquivo TXT.
- O arquivo deve seguir um layout específico (consulte a documentação para detalhes).
Ações Necessárias para UsuáriosCadastro de Parâmetros: - Acesse o menu OBF17016 e cadastre os novos parâmetros para cada mês/ano.
- Certifique-se de preencher corretamente os campos para Outras Receitas e Receitas Desoneradas.
Verificação de Alíquotas: - Confirme se as alíquotas cadastradas estão de acordo com a legislação vigente para cada período.
Replicação e Importação: - Utilize a função de replicação para configurar meses futuros rapidamente.
- Para grandes volumes de dados, considere usar a importação via arquivo TXT.
Revisão Periódica: - Recomenda-se revisar os parâmetros regularmente, especialmente nas transições de ano, quando as alíquotas serão ajustadas conforme a lei.
Exemplo OBF17016: - Novo Parâmetro para atender Outras Receitas opção 1:
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Parâmetro para atender Outras Receitas opção 2:  Image Removed
Na opção 2 quando existir apenas a alíquota cadastrada, não vai mais buscar do LOG00087 “Alíquota contribuição previdenciária EFD Contribuições” a alíquota para calculo, passa a assumir a alíquota do OBF17016, apenas irá assumir o COD_ATIV_ECON do parâmetro antigo "Código de atividade referente a outras receitas sujeitas à CPRB" do LOG00087.  Image Removed
- Novo Parâmetro para atender Receitas Desoneradas: Os campos abaixo devem ser obrigatoriamente todos preenchidos para gerar o calculo de receitas desoneradas.
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