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Nos termos das regras do eSocial, o evento S-2231 possui a finalidade de informar a cessão ou exercício do trabalhador em outro órgão ou empresa, sem alteração do vínculo empregatício originário. 

Na hipótese de cessão com ônus para o cedente, permanecem com a empresa ou órgão de origem:

• o vínculo trabalhista do empregado;

• a responsabilidade pelo pagamento da remuneração;

• o recolhimento de encargos trabalhistas e previdenciários;

• o cumprimento das obrigações acessórias;

• o registro de eventos não periódicos relativos ao vínculo.

Assim, ainda que o trabalhador esteja em exercício em outra entidade, a responsabilidade pela informação de afastamentos temporários permanece com o cedente, uma vez que este mantém a gestão funcional do vínculo. 

O evento S-2230 é destinado ao registro de afastamentos temporários, tais como doença, licença ou outros motivos que suspendam ou interrompam a prestação de serviços, sendo independente da existência de cessão previamente informada.

O afastamento por doença deve ser informado pela empresa cedente por meio do evento S-2230 – Afastamento Temporário, mesmo quando a cessão estiver ativa.

Não há necessidade de encerramento da cessão para o registro do afastamento.

Ônus do Pagamento

O pagamento do servidor cedido depende do tipo de cessão estabelecida. De forma geral, o ônus (ou seja, a responsabilidade pelo pagamento) recai sobre o órgão de origem (cedente), ainda que o valor seja posteriormente reembolsado pelo órgão cessionário.

Nos casos de cessão com ônus para o cessionário, o órgão que recebe o servidor é quem efetua o pagamento diretamente ao servidor, podendo, em determinadas situações, reembolsar o cedente caso este ainda mantenha a folha ativa.

Independentemente do ônus financeiro, a gestão administrativa e o registro formal das férias permanecem sob a responsabilidade do órgão cedente, inclusive para fins de informação ao eSocial e cumprimento da legislação trabalhista.

Comunicação no eSocial

O evento S-2231 informa exclusivamente a condição de cessão.

Os afastamentos temporários (doença, férias, licença etc.) devem ser informados pelo cedente por meio do evento S-2230 – Afastamento Temporário.

Caso tenha sido utilizado o evento S-2230 para informar a cessão de forma indevida, o procedimento de regularização deverá observar as orientações previstas no Manual de Orientação do eSocial (MOS).