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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Existe a necessidade de adequar o programa de Adequação do processo de importação de resoluções especiais para considerar a importação para o estado de Santa Fé.Para cumprir a legislação atender à Legislação nº 37/2025 da API (Administración Provincial de Impuestos) da província de Santa Fé, deverão ser importadas .

O requisito prevê a importação de alíquotas de resoluções especiais referentes aos impostos ao imposto de Ingressos Brutos (IIBB), nas abrangendo as modalidades de percepção e retenção Percepção (Clientes) e Retenção (Fornecedores), garantindo a conformidade fiscal para operações realizadas nessa jurisdição.

03. SOLUÇÃO

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No programa html.lar.importRates - Resoluções HTML, foi inclusa a opção Resolução Nº 37/2025 Santa Fé, na qual a importação valida o CUIT presente no arquivo para determinar o destino dos dados:

• Fornecedores (Retenção): Identificado o CUIT, o sistema cria o registro na tabela EMS5, vinculando Empresa, Fornecedor, Chave do Imposto, Validade e Alíquota de Retenção.

• Clientes (Percepção): Identificado o CUIT, o sistema cria o registro na tabela EMS2, vinculando Empresa, Cliente, Chave do Imposto, Validade e Alíquota de Percepção.

• Continuidade: Erros pontuais (ex: imposto não parametrizado ou dados inconsistentes) não interrompem a leitura do arquivo. As ocorrências são registradas para reporte posterior.

• Rastreabilidade: Ao final do processo, é gerado um arquivo de log no diretório da sessão contendo o status de cada registro (sucesso/erro) e as descrições detalhadas das inconsistências.

• Programas Relacionados: As resoluções criadas podem ser verificadas nos programas:

  • Retenção: Resoluções Especiais Fornecedor - LAR052AA.

  • Percepção: Resoluções Especiais Impostos - LAR008AA e ARG2003 (EMS2).

  
  

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não se aplica.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• xxxxxManutenção Resoluções Especiais Vinculadas ao Fornecedor - LAR052AA