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No Registro 0020, houve a inclusão das alíquotas transitórias de CSLL (12% e 17,5%) para os anos de 2026/2027 (LC 224/2025).

Mais detalhes, verifique a documentação do programa Gerador Arquivo ECF - LF0226.

Registro 0021: Parâmetros de Identificação dos Tipos de Programa

No Registro 0021, houve a inclusão do campos 31 - POSSUI_CEBRAS e 32 - CEBAScampo 18 - IND-REDATA - Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter.

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Mais detalhes, verifique a documentação do programa Gerador Arquivo ECF - LF0226.

📌 Importante: Veja o comunicado os comunicados na página do Comunica Controladoria Datasul sobre a ECF 2026 - Ano Calendário 2025.:

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

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