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| Função: | LF0908 - Exportação/Importação de dados para Redução Linear da LC 224/2025 | ||||
| País: | Brasil | ||||
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DBACKFISUST-6684 |
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02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Com a publicação da Lei Complementar nº 224/2025, estabeleceu-se a obrigatoriedade da apuração com Redução Linear sobre as bases de cálculo das contribuições do PIS e da COFINS para operações e setores econômicos específicos.
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