Histórico da Página
Informações Gerais
Especificação | |||
Produto | Logix | MóduloObrig | Obrigações Fiscais |
Segmento Executor | Manufatura | ||
Projeto1 | L_MAN_FIS002 | IRM1 | PCREQ-8486 |
Requisito1 | PCREQ-10155 | Subtarefa1 | PDRMAN-8127 |
Chamado2 |
| ||
País | ( X) Brasil ( ) Argentina ( ) Mexico ( ) Chile ( ) Paraguai ( ) Equador ( ) USA ( ) Colombia ( ) Outro _____________. | ||
Outros | <Caso necessário informe outras referências que sejam pertinentes a esta especificação. Exemplo: links de outros documentos ou subtarefas relacionadas>. |
Legenda: 1 – Inovação 2 – Manutenção (Os demais campos devem ser preenchidos para ambos os processos).
(Obrigatório)
Objetivo
<Nesta etapa informar o objetivo da especificação do requisito, ou seja, o que a funcionalidade deve fazer. Exemplo: Permitir que o usuário defina o percentual mínimo em espécie (dinheiro), a referência mínima para calculo dos débitos do aluno e o período de validade do parâmetro de negociação>.
Objetivo
Atender a Portaria n° 228 de 29 de dezembro de 2015 onde dispõe os procedimentos a serem adotados no Livro Fiscal Eletrônico do Distrito Federal referente a Emenda Constitucional n° 87/2015
Legislação:
- Portaria nº 228, de 29 de Dezembro de 2015.
- Ato Cotepe n° 35/05, de 5 de Julho de 2005.
(Obrigatório)Definição da Regra de Negócio
<Regra de negócio é o que define a forma de fazer o negócio, o processo definido e/ou as regras que devem ser contempladas. Devem ser descritas restrições, validações, condições e exceções do processo. Caso necessário, incluir neste capítulo também regras de integridade que devem ser observadas no momento do desenvolvimento>.
<Na tabela abaixo informe quais são as rotinas envolvidas, o tipo de operação, a opção de menu e se necessário uma breve descrição das regras de negócio relacionadas a rotina>.
Rotina | Tipo de Operação | Opção de Menu | Regras de Negócio |
[ACAA040 – Parâmetros] | [Alteração] | [Atualizações -> Acadêmico-> Tesouraria] | - |
[ACAA050 – Negociação Financeira] | [Envolvida] | [Atualizações -> Acadêmico-> Tesouraria] | - |
[ACAA060 – Cadastro de Pedidos] | [Criação] | [Atualizações -> Acadêmico-> Cadastros] | - |
Exemplo de Aplicação:
- Criar o campo “% Mínimo Espécie” (AAA_PERESP) onde o usuário informará o % que o aluno pagará em dinheiro. Esse % poderá ser alterado durante a negociação.
- Criar o campo “Referência Mínima para Cálculo” (AAA_REFCAL) onde o usuário informará um dos 4 valores disponíveis para pagamento das mensalidades como a referência mínima para calcular o débito total do aluno.
- Criar o parâmetro MV_ACPARNE que definirá se as informações de “% Mínimo Espécie” e “Referência Mínima para Cálculo” serão obrigatórias.
- O parâmetro MV_ACPARNE deve ter as seguintes opções: 1=Obrigatório e 2=Opcional. Deve ser inicializado como opcional>.
Tabelas Utilizadas
- SE2 – Cadastro de Contas a Pagar
- FI9 – Controle de Emissão de DARF>.
Art. 3º Sem prejuízo da escrituração normal nos registros do Livro Fiscal Eletrônico – LFE das operações de que trata o art. 1º, o contribuinte que praticar as referidas operações deverá também:
I - no campo 23 do registro C020 e no campo 15 do registro E020, escriturar o valor total do ICMS devido como diferença de alíquota da EC 87/2015 para o documento;
O campo referido nos dois registros é o VL_ST (Valor do ICMS retido por substituição tributária). Segundo a legislação, deve-se considerar nestes campos o valor ICMS_UF_DEST e ICMS_UF_REMET da nota fiscal.
Para não eliminar o valor de ICMS ST já existente no campo, somar estes dois campos novos ao valor de ICMS ST.
II - no campo 25 do registro C020 e no campo 24 do registro E020, informar o código "DIFALEC87DF";
Atualmente não é gerado nenhuma informação nestes campos. No caso, quando houver valores referentes a DIFAL, gerar o código DIFALEC87DF. Este campo é refletido no registro 0450 onde pode ser utilizado a tabela t_observ_cotepe.
III - criar um registro E350 para prestar as informações relativas à parcela do ICMS a ser partilhado com o Distrito Federal de que trata o art. 83 da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, em que conste:
a) no campo 2, o código de ajuste "020";
b) no campo 3, o valor total da parcela da diferença de alíquota a ser recolhida para o Distrito Federal considerados todos os documentos registrados no mês;
c) no campo 5, o código de receita "1551";
d) no campo 10, o código "DIFALEC87DF";
Parágrafo único. O campo 6 do registro E350 de que trata o inciso III deverá ser encaminhado sem preenchimento.
Neste registro é solicitado as informações do DIFAL referente ao Distrito Federal, ou seja, o valor do ICMS do remetente. Para isto, pode ser lido as informações do programa SUP8910 para o imposto DIFAL/FCP para a unidade de federação DF ou ser lido diretamente das informações da tabela de apuração do DIFAL.
No campo 10 deve ter o código DIFALEC87DF, e este código pode ser preenchido pelo usuário no campo Descrição do Processo ou gerado de forma fixa. O campo 10 também tem relação com o registro 0450 e pode ser utilizado a tabela t_observ_cotepe.
Sobre o parágrafo único, para este caso, o campo 6 (Unidade de federação) não deve ser preenchido.
IV- criar registro(s) E350 para prestar as informações relativas à parcela do ICMS devido à Unidade Federada de destino de que trata o art. 83 da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, em que conste:
a) no campo 2, o código de ajuste "999";
b) no campo 3, o valor total da parcela da diferença de alíquota a ser recolhida para a Unidade Federada de destino considerados todos os documentos registrados no mês para a referida Unidade Federada;
c) no campo 6, a sigla da unidade da federação a que se destina a obrigação;
d) no campo 10, o código "DIFALEC87DESTINO";
Pode ser lido as informações do programa SUP8910 para o imposto DIFAL/FCP para as outras unidades de federação ou diretamente da tabela de apuração do DIFAL. No campo 10 deve ter o código DIFALEC87DESTINO, e este código pode ser preenchido pelo usuário no campo Descrição do Processo ou gerado de forma fixa. O campo 10 também tem relação com o registro 0450 e pode ser utilizado a tabela t_observ_cotepe.
V - informar no campo 18 do registro E360, o mesmo valor constante no campo 3 do registro E350 a que se refere o inciso III;
Atualmente neste campo 18 é gerado o diferencial de alíquota referente a entrada. Alterar para gerar o valor do ICMS DIFAL do Remetente, neste caso, do Distrito Federal.
VI - cadastrar, em registro 0450, caso inexistente, o código de que trata a alínea "e" do inciso III, informando:
a) no campo 2, a expressão "DIFALEC87DF";
b) no campo 3, a expressão "Operações sujeitas à diferença de alíquota da EC 87/2015";
VII - cadastrar, em registro 0450, caso inexistente, o código de que trata a alínea "d" do inciso IV, informando:
a) no campo 2, a expressão "DIFALEC87DESTINO";
b) no campo 3, a expressão "Operações sujeitas à diferença de alíquota da EC 87/2015 devida à unidade federada de destino".
Ao utilizar estes códigos nos registros C020, E020 e E350, o código deve estar também no registro 0450. Atualmente há a tabela t_observ_cotepe onde pode ser colocado o código e a observação conforme definido acima ou gerar de forma fixa.
Rotina | Tipo de Operação | Opção de Menu | Regras de Negócio |
OBF1399 - Livro Eletrônico DF | [Alteração] | [Atualizações -> Acadêmico-> Tesouraria] | - |
|
Opcional
Protótipo de Tela
<Caso necessário inclua protótipos de telas com o objetivo de facilitar o entendimento do requisito, apresentar conceitos e funcionalidades do software>.
Protótipo 01
Tabelas Utilizadas
- obf_apuracao_icms_difal
Opcional
Fluxo do Processo
(Opcional)
Estrutura de Menu
<Nesta etapa incluir representações gráficas que descrevam o problema a ser resolvido e o sistema a ser desenvolvido. Exemplo: Diagrama - Caso de Uso, Diagrama de Atividades, Diagrama de Classes, Diagrama de Entidade e Relacionamento e Diagrama de Sequência>.
Opcional
Dicionário de Dados
Arquivo ou Código do Script: AAA – Negociação Financeira / *Versao=CP.2014.12_03*/
Índice | Chave |
01 | <FI9_FILIAL+FI9_IDDARF+FI9_STATUS> |
02 | <FI9_FILIAL+FI9_FORNEC+ FI9_LOJA+FI9_EMISS+FI9_IDDARF> |
03 | <FI9_FILIAL+FI9_FORNEC+ FI9_LOJA+FI9_PREFIX+FI9_NUM+FI9_PARCEL+FI9_TIPO> |
Campo | <AAA_PERESP> |
Tipo | <N> |
Tamanho | <6> |
Valor Inicial | <Varia de acordo com o tipo informado. Por exemplo, quando o campo “tipo” for date, neste campo pode ser informado uma data>. |
Mandatório | Sim ( ) Não ( ) |
Descrição | <Referência Mínima para Cálculo> |
Título | <Ref.Calc.> |
Picture | <@E999.99> |
Help de Campo | <Informar o % que o aluno pagará em dinheiro. Esse % poderá ser alterado durante a negociação> |
(Opcional)
Grupo de Perguntas
<Informações utilizadas na linha Protheus>.
Nome: FINSRF2
X1_ORDEM | 01 |
X1_PERGUNT | Emissão De |
X1_TIPO | D |
X1_TAMANHO | 8 |
X1_GSC | G |
X1_VAR01 | MV_PAR01 |
X1_DEF01 | Comum |
X1_CNT01 | '01/01/08' |
X1_HELP | Data inicial do intervalo de emissões das guias de DARF a serem consideradas na seleção dos dados para o relatório |
(Opcional)
Consulta Padrão
<Informações utilizadas na linha Protheus>
Consulta: AMB
Descrição | Configurações de Planejamento |
Tipo | Consulta Padrão |
Tabela | “AMB” |
Índice | “Código” |
Campo | “Código”; ”Descrição” |
Retorno | AMB->AMB_CODIGO |
<Informações utilizadas na linha Datasul>.
Procedimentos
Procedimento
Descrição
(Max 40 posições)
(Max 40 posições)
(Max 40 posições)
Módulo
Programa base
Nome Menu
(Max 32 posições)
(Max 32 posições)
(Max 32 posições)
Interface
GUI/WEB/ChUI/Flex
GUI/WEB/ChUI/Flex
GUI/WEB/ChUI/Flex
Registro padrão
Sim
Sim
Sim
Visualiza Menu
Sim/Não
Sim/Não
Sim/Não
Release de Liberação
Programas
Programa |
|
|
|
Descrição | (Max 40 posições) | (Max 40 posições) | (Max 40 posições) |
Nome Externo |
|
|
|
Nome Menu/Programa | (Max 32 posições) | (Max 32 posições) | (Max 32 posições) |
Nome Verbalizado[1] | (Max 254 posições) | (Max 254 posições) | (Max 254 posições) |
Procedimento |
|
|
|
Template | (Verificar lista de opções no man01211) | (Verificar lista de opções no man01211) | (Verificar lista de opções no man01211) |
Tipo[2] | Consulta/Manutenção/ Relatório/Tarefas | Consulta/Manutenção/ Relatório/Tarefas | Consulta/Manutenção/ Relatório/Tarefas |
Interface | GUI/WEB/ChUI/Flex | GUI/WEB/ChUI/Flex | GUI/WEB/ChUI/Flex |
Categoria[3] |
|
|
|
Executa via RPC | Sim/Não | Sim/Não | Sim/Não |
Registro padrão | Sim | Sim | Sim |
Outro Produto | Não | Não | Não |
Visualiza Menu | Sim/Não | Sim/Não | Sim/Não |
Query on-line | Sim/Não | Sim/Não | Sim/Não |
Log Exec. | Sim/Não | Sim/Não | Sim/Não |
Rotina (EMS) |
|
|
|
Sub-Rotina (EMS) |
|
|
|
Localização dentro da Sub Rotina (EMS) |
|
|
|
Compact[4] | Sim/Não | Sim/Não | Sim/Não |
Home[5] | Sim/Não | Sim/Não | Sim/Não |
Posição do Portlet[6] | 0 – Top Left 1 – Top Right 2 – Bottom Left 3 – Bottom Right | 0 – Top Left 1 – Top Right 2 – Bottom Left 3 – Bottom Right | 0 – Top Left 1 – Top Right 2 – Bottom Left 3 – Bottom Right |
Informar os papeis com os quais o programa deve ser vinculado |
|
|
|
Cadastro de Papéis
<O cadastro de papéis é obrigatório para os projetos de desenvolvimento FLEX a partir do Datasul 10>.
<Lembrete: o nome dos papeis em inglês descrito neste ponto do documento, devem ser homologados pela equipe de tradução>.
Código Papel | (máx 3 posições) |
Descrição em Português* |
|
Descrição em Inglês* |
|
[1] Nome Verbalizado é obrigatório para desenvolvimentos no Datasul 10 em diante.
[2] Tipo é obrigatório para desenvolvimento no Datasul 10 em diante
[3] Categorias são obrigatórias para os programas FLEX.
[4] Obrigatório quando o projeto for FLEX
[5] Obrigatório quando o projeto for FLEX
[6] Obrigatório quando o projeto for FLEX
Este documento é material de especificação dos requisitos de inovação, trata-se de conteúdo extremamente técnico. |
---|