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ICMS Presumido

De acordo com o Decreto Nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999, Artigo 24, Inciso 1º, o ICMS Presumido é um benefício, concedido para as mercadorias procedentes de outros estados, para os estabelecimentos sediados na Zona Franca de Manaus, com a finalidade de comercialização, industrialização ou reexportação para o exterior. Esse valor corresponde ao valor que a empresa fornecedora da mercadoria não pagou no local de origem da mesma, o qual será considerado como crédito para a empresa que está comprando a mercadoria. Sendo assim, o ICMS Presumido é o próprio valor do ICMS, o qual deveria ter sido pago no local de origem da nota fiscal.

 

Exemplo:
Venda de Santa Catarina para a Zona Franca de Manaus - Na nota fiscal dessa venda será concedido um desconto de 7% correspondente ao ICMS. O valor referente a esse desconto corresponde ao ICMS devido pelo fornecedor, pois nesse caso a operação de venda para a Zona Franca de Manaus é isenta. Caso a venda fosse realizada para outro estado, o ICMS seria tributado e a empresa fornecedora da mercadoria deveria pagar o valor do imposto.

Informações
titleImportante:

Caso a natureza de operação informada indicar ICMS Presumido, a base de cálculo do ICMS não contará com os valores correspondentes às despesas constantes na nota fiscal, como frete, seguro, embalagem etc. Da mesma forma, o valor total correspondente à nota fiscal não contará com o valor do ICMS calculado.

Exemplo:

Valor Total da Mercadoria: R$ 1000,00

Valor Despesas Nota:         R$ 200,00

Base Cálculo ICMS:           R$ 1000,00

Valor ICMS:                        R$ 120,00

Total Nota Fiscal:               R$ 1080,00

 

Quando da atualização da nota fiscal, caso a natureza de operação indicar ICMS Presumido, o valor correspondente ao ICMS Creditado será contabilizado na conta de ICMS Presumido – Crédito. Sendo assim, o permanece o débito na conta de ICMS a Recuperar.

Exemplo:

Valor Total da Mercadoria: R$ 1000,00

Valor Despesas Nota:       R$ 200,00

Base Cálculo ICMS:          R$ 1000,00

Valor ICMS:                     R$ 120,00

Total Nota Fiscal:              R$ 1080,00

Conta

Débito

Crédito

Estoque

1.080,00

 

Fornecedores

 

1.080,00

ICMS a Recuperar

120,00

 

ICMS Presumido

 

120,00