Histórico da Página
| View file | ||||
|---|---|---|---|---|
|
As dúvidas abordadas nesse parecer são referentes ao percentual de 4%, do adicional relativo ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP), cobrados nas operações e prestações com energia (consumo acima de 300 quilowatts/hora mensais) e comunicação.
Legislação: Resolução SEF nr. 6.556 de 14 de janeiro de 2003 e na Lei nr. 2.657/1996
Chamado: TUFOJIParecer Consultoria Tributária Segmentos - TUFOJI - Fundo Estadual de Combate a Pobreza - Energia Elétrica e Comunicação - RJ.pdf
Visão Geral
Import HTML Content
Conteúdo das Ferramentas
Tarefas