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Configuração Fiscal - VDP10068
Visão Geral do Programa
Cadastrar a configuração fiscal dos tributos e benefícios, permitindo definir a fórmula de cálculo, a chave de busca, as alíquotas e os dados adicionais do tributo/benefício informado.
A fórmula é cadastrada no VDP10065 (Fórmulas/Fórmulas Auxiliares), define o modo como será calculado o tributo ou benefício.
A chave é configurada no VDP10064 (Tributos e Benefícios (Entrada/Saída)), define a forma de encontrar uma configuração cadastrada.
Para que seja possível efetuar o cálculo de tributos e benefícios na nota fiscal, é necessário cadastrar a configuração fiscal para a natureza de operação utilizada. No VDP10069 (Natureza operação) são definidos quais tributos/benefícios devem ser calculados para cada natureza, e a forma de cálculo deve estar cadastrada no VDP10068.
Ao efetuar esse cadastro, deve-se lembrar de iniciar o cadastramento pelos registros mais abrangentes e depois criar as situações mais específicas com registros mais restritos (mais campos da chave informados).
A chave de uma configuração fiscal é definida no VDP10064 de acordo com a necessidade de sua empresa. Ou seja, somente serão habilitados para preenchimento os campos-chave selecionados no VDP10064 para o tributo/benefício em questão.
Nota | ||
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A seleção da configuração fiscal nos processos de pedidos, ordem de montagem e faturamento não fará restrição pelos campos chave que forem deixados em branco. Os campos chave estão dispostos na tela conforme seu grau de abrangência, ou seja, do mais abrangente para o mais restrito. Já a busca da configuração fiscal, no faturamento, é ordenada do registro mais restrito para o mais abrangente. Desta forma, a busca será realizada nesta ordem até encontrar uma configuração fiscal que atenda as características da nota. Por exemplo, têm-se um registro cadastrado para a natureza 100 e cliente “ABC”, e outro registro cadastrado para a natureza 100 e cliente em branco. Ao gerar uma nota com natureza 100, se o cliente for o “ABC”, prevalecerá o registro cadastrado para o cliente “ABC”. Para todos os demais, será utilizado o registro cujo cliente está em branco. Os valores da base somente serão zerados, por meio do campo adicional “Zerar base cálculo?”, somente quando no campo “Incidência” não estiver selecionada a opção “Incide” ou “Incide. Ou quando no campo “Incidência” estiver selecionada a opção “Incide” ou “Incide, e o valor calculado para o tributo for igual a zero. Os tributos e benefícios estão organizados por pastas e essas por sua vez são subpastas das pastas “Saída” e “Entrada” que definem a origem dos impostos. |
Configuração Fiscal
Objetivo da tela: | Permitir cadastrar a configuração fiscal dos tributos e benefícios, permitindo definir a fórmula de cálculo, a chave de busca, as alíquotas e os dados adicionais do tributo/benefício informado. |
Outras Ações/Ações Relacionadas:
Ação: | Descrição: | |||||
Histórico | Permite exibir o histórico de modificações realizadas no cadastro da configuração fiscal. Por meio dessa opção de menu, pode-se consultar o período em que a configuração fiscal ficou ativa e o usuário que efetuou a modificação ou exclusão. | |||||
Atualizar controles | Permite atualizar as informações de controle de acesso da configuração fiscal. Esta opção de menu deve ser utilizada somente quando um novo campo chave for adicionado à configuração fiscal. | |||||
Limpar registros | Permite realizar uma busca por configurações fiscais em que a data de validade final seja anterior à data informada em tela.
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Configurar Pesquisa | Permite definir quais os campos a serem utilizados para definição da pesquisa rápida. Por padrão a pesquisa sempre apresenta os campo Visualização, Descrição, Origem e Trib/benef, entretanto por intermédio da configuração é possível definir mais campos a serem considerados na pesquisa rápida. Para que os campos sejam apresentados na pesquisa rápida é necessário sair e entrar novamente na rotina de Configuração Fiscal. | |||||
Exportar para Excel | É possível exportar todo o conteúdo pesquisado para planilha Excel, clicando-se com o botão direito sobre um dos registros do grid e em seguida na opção "Exportar para Excel". | |||||
Ordenação dos Resultados | É possível efetuar a ordenação dos resultados ao clicar no título de qualquer campo do grid os registros serão ordenados de acordo com o conteúdo do mesmo. |
Pesquisa Rápida
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: | |||||
Visualização | Forma a ser considerada para visualização das informações, as opções disponíveis são Compacta ou Completa, na qual são apresentados todos os campos campos da configuração fiscal. | |||||
Descrição | Indica se a descrição dos campos apresentados na tabela devem ou não ser exibidas. | |||||
Origem | Origem das informações da configuração fiscal. | |||||
Trib/benef | Código que identifica o tributo ou benefício a ser pesquisado. | |||||
Fórmula | Código que identifica a fórmula a ser considerada para pesquisa. | |||||
Nat oper | Código que identifica a natureza de operação a ser considerada para pesquisa.
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Configurações Iniciais
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Detalhamento dos Campos | Os campos abaixo ficam disponíveis quando acionado o botão "Incluir". |
Tipo | Código que identificará o tipo da configuração fiscal que será efetuada. |
Origem | Indica se a origem que será utilizada para a configuração do cálculo dos tributos/benefícios das notas fiscais será de "Saída" ou "Entrada". |
Imposto | Código do imposto para o qual será efetuada a configuração fiscal. |
Fórmula | Código que identificará a fórmula que será utilizada no cálculo fiscal. Esse código deve estar previamente cadastrado no VDP10065 (Fórmulas). |
Chave
Nota | ||
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Os campos abaixo serão apresentados na tela se estiverem cadastrados no VDP10064 (Tributo e Benefício). |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: | |||||
Natureza de operação | Código que identificará a natureza de operação que irá considerar a configuração que está sendo cadastrada.
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Grupo fiscal da região | Código que identificará o grupo fiscal da região que irá considerar a configuração que está sendo cadastrada.
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Estado | Código que identificará o estado que irá considerar a configuração que está sendo cadastrada.
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Município | Código que identificará o município que irá considerar a configuração que está sendo cadastrada.
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Finalidade | Indica a finalidade da venda. Não informado; Contribuinte (Industria/Comercio); Não contribuinte; Contribuinte (Uso /Consumo);
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Área estratégica de negócio | Código que identificará a linha de produto que irá considerar a configuração que está sendo cadastrada.
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Grupo fiscal de itens | Código que identificará o grupo de itens que irá considerar a configuração que está sendo cadastrada.
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Item | Código que identificará o item que irá considerar a configuração que está sendo cadastrada.
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Cliente | Código que identificará o grupo de clientes que irá considerar a configuração que está sendo cadastrada.
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Data de validade | Indica se a configuração fiscal será válida somente durante o período informado.
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Carteira | Código que identificará a carteira que irá considerar a configuração que está sendo cadastrada.
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Família do item | Código que identificará a família que irá considerar a configuração que está sendo cadastrada.
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Grupo fiscal de classificação | Código que identificará o grupo de classificação fiscal que irá considerar a configuração que está sendo cadastrada.
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Classificação fiscal | Código da classificação fiscal, conforme a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (NBM) que será utilizado no cadastro do item.
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Unidade de medida | Código que identificará a unidade de medida que irá considerar a configuração que está sendo cadastrada.
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Produto bonificação? | Indica se o item é ou não bonificação.
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Grupo de despesa | Código que identificará o grupo de despesa que irá considerar a configuração que está sendo cadastrada.
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Grupo estoque | Código que identificará o grupo de controle do estoque que irá considerar a configuração que está sendo cadastrada.
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Micro empresa | Indica se serão ou não considerados somente os clientes micro empresa.
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Grupo fiscal de clientes/fornecedores | Código que identificará o grupo de clientes/ fornecedores que irá considerar a configuração que está sendo cadastrada.
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Via transporte | Código que identificará a via de transporte que irá considerar a configuração que está sendo cadastrada.
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Tipo de cliente | Código que identificará o tipo de cliente que irá considerar a configuração que está sendo cadastrada.
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Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: | |||||
Alíquota | Alíquota para cálculo do tributo/benefício. | |||||
Percentual de redução da base de cálculo | Percentual de redução da base de cálculo do tributo/benefício.
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Valor unitário tributo/beneficio | Valor unitário para cálculo do tributo/benefício, quando esse for por valor unitário e não por alíquota. | |||||
Percentual acréscimo base cálculo | Percentual de acréscimo na base de cálculo do tributo/benefício. | |||||
Percentual de redução do valor | Percentual de redução do valor calculado para o tributo/benefício. | |||||
Percentual acréscimo valor | Percentual de acréscimo no valor calculado para o tributo/benefício. | |||||
Percentual diferimento base | Percentual de diferimento que será aplicado na base de cálculo do tributo/benefício. | |||||
Percentual diferimento valor | Percentual de diferimento que será aplicado no valor calculado para o tributo/benefício. | |||||
Taxa redução alíquota | Taxa de redução da alíquota do tributo/benefício. | |||||
Taxa acréscimo alíquota | Taxa de acréscimo na alíquota do tributo/benefício. | |||||
Percentual de margem de lucro | Percentual de margem de lucro que será aplicado na base de cálculo do tributo/benefício. | |||||
Percentual de redução da margem de lucro | Percentual de redução de margem de lucro que será aplicado na base de cálculo do tributo/benefício. | |||||
Percentual acréscimo margem lucro | Percentual de acréscimo de margem de lucro que será aplicado na base de cálculo do tributo/benefício. | |||||
Percentual aplicação base cálculo | Percentual da base de cálculo que será considerado para calcular o valor do tributo/benefício. | |||||
Preço unitário mercadoria | Preço unitário máximo fixado para a mercadoria para o cálculo da substituição tributária de ICMS. | |||||
Situação | Indica a situação do tributo/benefício que será considerada na configuração que está sendo cadastrada. N - Normal; C - Creditado; D - Debitado. |
Adicional
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: | |||||
Incidência | Indica se ocorrerá incidência na tributação para o tributo/benefício que está sendo configurado. N - Não; S - Sim; B – Não incide, porém não zera a alíquota; 1 - Incide; 2 - Isento; 3 - Outros; 4 - Não tributado; 5 - Diferida; 6 - Suspensa; 7 - Sem aproveitamento de crédito; 8 - Retém valor incidido. A - Recolhido anteriormente por ST D - Destaca C - Crédito - Antecipação Tributária E - Especial I - Isento O - Outros T - Com crédito - ST Substituído
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Zerar base cálculo? | Indica se será ou não zerada a base de cálculo do tributo.
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Origem produto | Código da origem do produto que será utilizado na emissão da nota fiscal.
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Tributação | Código de tributação que será utilizado na emissão da nota fiscal.
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Histórico fiscal | Código do texto que será emitido na nota fiscal relativo ao tributo/benefício para o qual está sendo cadastrada a configuração fiscal.
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CFOP | Código da operação fiscal da operação (CFOP) que definirá o tipo de operação da nota fiscal.
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Moeda correção | Código da moeda para correção monetária que será aplicado sobre os valores de um tributo já calculado anteriormente.
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Documento referência | Indica se ao finalizar a inclusão da configuração fiscal, será ou não exibida a tela “Documentos de referência” para permitir que informe como será aplicado o valor do tributo/benefício referenciado.
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Dipam B | Código da Declaração para o Índice de Participação dos Municípios (Diplam) que será utilizado na Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-SP).
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Motivo da retenção | Indica o motivo da retenção do tributo. Órgão público; Auto peças; Serviços.
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Retenção CRE/VDP | Indica se a retenção dos valores obtidos no cálculo do tributo ou benefício será no CRE (Contas a Receber) ou VDP (Vendas). CRE - Módulo Contas a Receber. O valor do tributo será zerado no módulo comercial e o cálculo para o tributo será efetuado posteriormente pelo módulo Contas a Receber; VDP - Módulo Vendas. Se o valor obtido no cálculo do tributo/benefício for maior que o valor mínimo e nesse estiver configurado VDP, então o valor do tributo será calculado e apresentado diretamente no módulo Vendas. Mas se o valor obtido no cálculo do tributo/benefício for menor que o valor mínimo e nesse estiver configurado VDP, então o valor do tributo será desconsiderado.
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Valor mínimo do tributo/benefício | Valor mínimo para o tributo/benefício que será considerado na nota fiscal.
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Fornecedor | Código do fornecedor que será utilizado para gerar uma ordem de pagamento no módulo Contas a Pagar com o valor relativo ao tributo.
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Tipo despesa | Código do tipo de despesa com o qual será gerada a ordem de pagamento referente ao valor do tributo no Contas a Pagar. Esse código deve estar previamente cadastrado no CAP0070 (Tipos Despesas). | |||||
Moeda UPF | Código da moeda UPF (Unidade Padrão Fiscal) que será utilizada no cálculo dos tributos/benefícios para selecionar a cotação e gerar o valor do tributo.
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Inscrição estadual | Número da inscrição estadual do substituto tributário no estado para o qual será emitida a nota fiscal. | |||||
Tipo operação substituição tributária | Indica se o valor do tributo será retido ou devido. Retido; Devido.
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Lista preço | Lista de preço da qual será selecionada o preço do item quando for utilizada uma fórmula de cálculo que utiliza preço de lista, e não o preço do item na nota fiscal.
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Preço lista X nota fiscal | Indica se será ou não comparado o valor do preço encontrado na lista com o preço do item na nota fiscal, quando for utilizada uma fórmula de cálculo que utiliza preço de lista. Marcado - Comparar o preço encontrado na lista com o da nota fiscal, sendo utilizado para cálculo do tributo/benefício o maior preço. Desmarcado - Não efetuar a comparação, utilizando sempre o preço da lista.
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Valor mínimo item | Valor mínimo para o preço do item que será utilizado caso o valor calculado para o item no momento do faturamento for menor que esse.
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Valor mínimo base | Valor mínimo para a base de cálculo do tributo/benefício que será utilizado quando o valor obtido no cálculo da base for menor que o parametrizado. | |||||
Emitir GNRE? | Identifica se deverá ser gerada GNRE online para o valor do tributo calculado na nota fiscal. Os parâmetros para envio da GNRE online deverão ser previamente cadastrados no OBF41050, e o envio é realizado pelo programa OBF41000. | |||||
Gerar duplicata? | Indica se será ou não gerada uma parcela de duplicata apenas com o valor do tributo FETHAB. S – Sim. A nota fiscal possuirá uma parcela apenas com o valor do FETHAB. As demais parcelas de duplicatas não terão esse valor embutido no total; N – Não. O valor do FETHAB estará embutido no valor das duplicatas da nota fiscal.
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Controle FCI | Indica se haverá controle da FCI (Ficha de Conteúdo de Importação) ao efetuar o cálculo do tributo no faturamento. 1 – Industrialização com FCI. No faturamento, será necessário que o item esseja cadastrado no VDP10230 (Controle FCI) com vigência válida para a data de emissão da nota fiscal. As informações referentes à FCI serão impressas no DANFE conforme texto parametrizado no VDP10230. 2 – Revenda de produto industrializado com conteúdo de importação e utilização da FCI recebida na nota fiscal de entrada. No faturamento, será necessário que exista saldo de notas fiscais de entrada do produto que está sendo revendido para que no DANFE sejam impressas as informações referentes à FCI. N – Venda, revenda ou outras operações com itens que não necessitam de controle da FCI. | |||||
Percentual mínimo lista preço | Percentual mínimo em relação ao valor da lista de preço que o preço praticado na NF (mais os encargos) deve atingir para ser considerado no cálculo do tributo/benefício. | |||||
Código débito | Indica o código do débito que será utilizado nos registros C197 e D197 do SPED Fiscal.
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Código dedução | Código de dedução para apuração e escrituração no SPED Fiscal das notas fiscais com incidência do FECOMP - Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza. O código de dedução deverá estar cadastrado no SUP5840 (Código de apuração para ICMS e IPI).
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Código do ajuste | Código do ajuste conforme a “Tabela de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal” da respectiva unidade da federação.
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Natureza dedução | Natureza de dedução do crédito calculado. C – Cumulativo; D – Não cumulativo. | |||||
Natureza operação NFS-e | Natureza de operação relacionada ao ISS da nota fiscal de serviço eletrônica. Esta informação deverá ser preenchida conforme padrão utilizado em cada município. Ela será utilizada na emissão da NFS-e quando utilizado TSS ou TOTVS Colaboração 2.00. | |||||
Enquadramento legal | Enquadramento legal do tributo ou benefício. Essa informação será utilizada no envio da nota fiscal eletrônica e deve ser preenchida conforme orientação do manual do contribuinte. O enquadramento legal deve ser cadastrado no VDP10243 – Enquadramento legal. | |||||
CEST | Código Especificador da Substituição Tributária – CEST. O campo CEST poderá ser informado na configuração fiscal ou no cadastro de itens, MAN9922, tela Fiscal. No envio da nota fiscal eletrônica, será verificado se o CEST foi informado na configuração fiscal utilizada na nota, caso contrário, será enviado o código informado para o item no cadastro fiscal de itens. O campo deve ser preenchido conforme orientação do manual do contribuinte. O CEST deve ser cadastrado no VDP10242 – CEST. |
Documento Referência
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Campo referência | Código do campo que será informado para identificar qual o valor da nota fiscal de referência será aplicado na nota fiscal corrente. |
Ação | Indica a ação que identificará o que será realizado com o campo referenciado. 1 – Substituir campo da fórmula por valor do campo referência; 2 – Aplicar campo de referência como acréscimo/desconto; 3 – Contabilizar valor do campo referência; 4 - Substituir alíquotas da fórmula pelas alíquotas da nota referência. 5 - Aplicar os acréscimos ou descontos dos valores selecionados da nota fiscal de referência. |
Aplicação
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Aplicação de | Indica de que forma será aplicado o tributo/benefício na nota fiscal: Acréscimo: aplicação efetuada por meio de um acréscimo na nota fiscal. Deverá ser indicado se o acréscimo será no valor da mercadoria, nota fiscal ou duplicata, ou se apenas será destacado; Desconto: aplicação efetuada por meio de um desconto na nota fiscal. Deverá ser indicado se o desconto será no valor da mercadoria, nota fiscal ou duplicata, ou se apenas será destacado; Por dentro: O valor calculado já está embutido no valor dos itens da nota fiscal. |
No valor de | Indica onde será efetuada a aplicação do valor selecionado no campo "Aplicação de": Mercadoria: a aplicação será efetuada no valor da mercadoria; Nota fiscal e duplicata: a aplicação será efetuada no valor da nota fiscal e no valor da duplicata; Duplicata: a aplicação será efetuada no valor da duplicata; Destaca: a aplicação a ser efetuada ficará destacada; Apenas nota fiscal: a aplicação será efetuada no valor da nota fiscal; Nenhum; não será feita aplicação. |
Para | Indica se haverá tratamento especial do tributo/benefício. As opções são: ZF: indica que é um desconto concedido devido à nota fiscal ser destinada à cliente localizado em Zona Franca ou Área de Livre Comércio. O tributo informado na configuração fiscal ficará sem valor, e será gerado outro registro com código similar a “TRIBUTO_ZF” indicando o valor de desconto calculado; DS - Desoneração: o desconto será concedido devido à nota fiscal ser destinada à cliente com desoneração do tributo. O tributo informado na configuração fiscal ficará sem valor, e será gerado outro registro com código similar a “TRIBUTO_DS” indicando o valor de desconto calculado. Para selecionar esta opção, deve ser informado o motivo de desoneração nos dados adicionais. DE: indica que é um desconto concedido devido à nota fiscal ser destinada à cliente com regime especial que permite o desconto do respectivo tributo/benefício. O tributo informado na configuração fiscal ficará sem valor, e será gerado outro registro com código similar a “TRIBUTO_DE” indicando o valor de desconto calculado; SD: indica que o tributo é um acréscimo ou desconto sem destaque na nota fiscal. O tributo informado na configuração fiscal não é gravado na nota fiscal, sendo gerado apenas um registro de acréscimo ou desconto com o próprio código do tributo; Nenhum: o tributo/benefício é desconto por definição, por exemplo, retenções e descontos de mercadoria. |