Histórico da Página
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As notas fiscais de entrada de mercadorias sujeitas à substituição tributária, oriundas de Estados não signatários dos Protocolos de ST e que não tenham sido objeto de pagamento antecipado na entrada da mercadoria (pagamento a apurar), deverão ser escrituradas da seguinte forma:
02. CADASTRO DE FILIAIS
Parâmetros para a geração dos registros C195 e C197 do SPED Fiscal.
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Para que o sistema possa apurar de forma correta os valores de ICMS Garantido-ALCMS, foi criado um novo código de tipo de ajuste no Cadastro de Filiais para que o usuário possa parametrizar o código de ajuste da tabela auxiliar 5.3 (Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal) que deverá ser apresentadas nos registros auxiliares C197 do SPED Fiscal e a Observação padrão do lançamento fiscal que deverá ser apresentada nos registros C195 das notas fiscais com valores de ICMS Garantido - ALCMS apurados na movimentação.
Campo | Descrição | Código | Observação |
|---|---|---|---|
| Tipo de Ajuste 22 | ICMS Garantido - ALCMS | <Seleção do código de tabela auxiliar 5.3 do estado da filial (registro C197)> | <Observação padrão do lançamento fiscal que será apresentado no SPED (registros C195 e 0460)> |
| Card documentos | ||||
|---|---|---|---|---|
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Para que o sistema possa gerar o registro E116 com as informações do valor apurado do ICMS Garantido - ALCMS de forma correta, será necessário parametrizar os campos de Código de Obrigação, Vencimento e Código de Recolhimento do ICMS-ST para o estado da filial.
Campo | Descrição | Preenchimento | Observação |
|---|---|---|---|
| Cód. Obrig. ICMS-ST | Código de Obrigação do ICMS-ST | <Seleção do código de tabela auxiliar 5.4 do SPED Fiscal> | Necessário integrar a tabela auxiliar 5.4 SPED Fiscal do estado através da tela de Tabelas Externas |
| Vencto ICMS-ST | Vencimento do ICMS-ST | <Definir a data de vencimento para o recolhimento do imposto> | Embora o sistema exige a informação de uma data completa, o mesmo deverá utilizar sempre o dia como data padrão para os próximos meses de geração |
| Cód. Rec. ICMS-ST | Código de Receita do ICMS-ST | <Seleção do código da receita da tabela de Códigos de receita do Estado> | Necessário integrar a tabela auxiliar de códigos de receitas do estado através da tela de Tabelas Externas |
03. GERAÇÃO DE TABELAS DO SPED FISCAL
Caminho: Movimentos // SPED Fiscal // botão: Gera Tabelas Fiscal
Ao gerar a tabela do SPED Fiscal (através do botão: Gera Tabelas Fiscal), o sistema deverá atribuir o código de ajuste proveniente de documentos fiscais (tabela auxiliar 5.3) parametrizado no cadastro de filiais aos itens com valores de
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ICMS Garantido - ALCMS para as operações de entradas, para que os valores dos mesmos sejam considerado no processo de apuração do ICMS e geração do SPED.
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04. RESUMO DE APURAÇÃO DO
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ICMS
Apuração do valor de ICMS Garantido - ALCMS do período
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Caminho: Movimentos // Resumo de Apuração
Após a geração de tabelas do SPED Fiscal, o sistema irá apurar e gerar
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uma linha de
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registro de Ajuste de Crédito do tipo "Débito Extra-Apuração" com o total do valor de
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ICMS Garantido-ALCMS proveniente dos itens de notas fiscais de entradas.
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05. GERAÇÃO DO ARQUIVO SPED-FISCAL
Caminho: Movimentos // SPED Fiscal // botão: Gera Arquivo TXT
Ao gerar o arquivo do SPED Fiscal, o sistema irá gerar todos os novos registros conforme regras estabelecidas no layout do SPED e orientações da Resolução/SEFAZ utilizando os valores apurados na movimentação.
Exemplo de arquivo gerado:
02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO
03. TELA XXXXX
Outras Ações / Ações relacionadas
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04. TELA XXXXX
Principais Campos e Parâmetros
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| Card documentos | ||||
|---|---|---|---|---|
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Registros C195 e C197:
Registro E110 com valor do ICMs Garantido apresentado no campo de Débito Extra-apuração:
Registro E116:
| HTML |
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