TOTVS GEMCO

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ÍNDICE

  1. Visão Geral
  2. Cadastro de Filiais
  3. Geração de Tabelas do SPED Fiscal
  4. Resumo de Apuração do ICMS
  5. Geração do Arquivo SPED Fiscal


01. VISÃO GERAL

Conforme disposto no Manual de Orientações do Contribuinte do Amapá (versão 1.03), foram estabelecidas regras para a escrituração de Notas Fiscais de entrada com mercadorias sujeitas a ICMS Antecipação com encerramento da tributação de mercadorias oriundas de Estados Não Signatários ou sujeitos à Antecipação Interna (ICMS Garantido), o qual define da seguinte forma, a apresentação no SPED Fiscal (EFD- ICMS/IPI):

Imposto a apurar na EFD:

As notas fiscais de entrada de mercadorias sujeitas à substituição tributária, oriundas de Estados não signatários dos Protocolos de ST e que não tenham sido objeto de pagamento antecipado na entrada da mercadoria (pagamento a apurar), deverão ser escrituradas da seguinte forma:



02. CADASTRO DE FILIAIS

Parâmetros para a geração dos registros C195 e C197 do SPED Fiscal.

Caminho: Cadastros // Filial // botão: Complementos ICMS/IPI // pasta: Parâmetros (2)

Para que o sistema possa apurar de forma correta os valores de ICMS Garantido-ALCMS, foi criado um novo código de tipo de ajuste no Cadastro de Filiais para que o usuário possa parametrizar o código de ajuste da tabela auxiliar 5.3 (Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal) que deverá ser apresentadas nos registros auxiliares C197 do SPED Fiscal e a Observação padrão do lançamento fiscal que deverá ser apresentada nos registros C195 das notas fiscais com valores de ICMS Garantido - ALCMS apurados na movimentação.


Campo

Descrição

Código

Observação

Tipo de Ajuste 22ICMS Garantido - ALCMS<Seleção do código de tabela auxiliar 5.3 do estado da filial (registro C197)><Observação padrão do lançamento fiscal que será apresentado no SPED (registros C195 e 0460)>



IMPORTANTE!

Para que seja possível a correta parametrização do Código SPED, é necessário a importação prévia da tabela auxiliar 5.3 do EDF-ICMS/IPI do estado do AP no GEMCO SPED através da tela de Tabelas Externas. A tabela auxiliar 5.3 (Tabela de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal) poderá ser adquirida no portal do SPED. Link: http://www.sped.fazenda.gov.br/spedtabelas/AppConsulta/publico/aspx/ConsultaTabelasExternas.aspx?CodSistema=SpedFiscal


Parâmetros para a geração do registro E116 do SPED Fiscal.

Caminho: Cadastros // Filial // botão: Complementos ICMS/IPI // pasta: Parâmetros (1)

Para que o sistema possa gerar o registro E116 com as informações do valor apurado do ICMS Garantido - ALCMS de forma correta, será necessário parametrizar os campos de Código de Obrigação, Vencimento e Código de Recolhimento do ICMS-ST para o estado da filial. 


Campo

Descrição

Preenchimento

Observação

Cód. Obrig. ICMS-STCódigo de Obrigação do ICMS-ST<Seleção do código de tabela auxiliar 5.4 do SPED Fiscal>Necessário integrar a tabela auxiliar 5.4 SPED Fiscal do estado através da tela de Tabelas Externas
Vencto ICMS-STVencimento do ICMS-ST<Definir a data de vencimento para o recolhimento do imposto>Embora o sistema exige a informação de uma data completa, o mesmo deverá utilizar sempre o dia como data padrão para os próximos meses de geração
Cód. Rec. ICMS-STCódigo de Receita do ICMS-ST<Seleção do código da receita da tabela de Códigos de receita do Estado>Necessário integrar a tabela auxiliar de códigos de receitas do estado através da tela de Tabelas Externas


03. GERAÇÃO DE TABELAS DO SPED FISCAL

Caminho: Movimentos // SPED Fiscal // botão: Gera Tabelas Fiscal

Ao gerar a tabela do SPED Fiscal (através do botão: Gera Tabelas Fiscal), o sistema deverá atribuir o código de ajuste proveniente de documentos fiscais (tabela auxiliar 5.3) parametrizado no cadastro de filiais aos itens com valores de ICMS Garantido - ALCMS para as operações de entradas, para que os valores dos mesmos sejam considerado no processo de apuração do ICMS e geração do SPED.



04. RESUMO DE APURAÇÃO DO ICMS

Apuração do valor de ICMS Garantido - ALCMS  do período.

Caminho: Movimentos // Resumo de Apuração

Após a geração de tabelas do SPED Fiscal, o sistema irá apurar e gerar uma linha de registro de Ajuste de Crédito do tipo "Débito Extra-Apuração" com o total do valor de ICMS Garantido-ALCMS proveniente dos itens de notas fiscais de entradas.




05. GERAÇÃO DO ARQUIVO SPED-FISCAL

Caminho: Movimentos // SPED Fiscal // botão: Gera Arquivo TXT

Ao gerar o arquivo do SPED Fiscal, o sistema irá gerar todos os novos registros conforme regras estabelecidas no layout do SPED e orientações da Resolução/SEFAZ utilizando os valores apurados na movimentação.


Exemplo de arquivo gerado:

Registros C195 e C197:


Registro E110 com valor do ICMs Garantido apresentado no campo de Débito Extra-apuração:


Registro E116: