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• ÍNDICE

  1. Visão Geral
  2. Cadastro / Configuração Gemco Sped
  3. Cadastro de Produto - Gemco Implement
     
  4. Manutenção de Parâmetros Fiscais por NCM - Gemco Implement
  5. Faturamento - Gemco Implement

  
  

  01. VISÃO GERAL

  A Norma de Procedimento Fiscal nº 53/2018 do estado do Paraná, publicada em 27/07/2018, estabelece a obrigatoriedade de informação do Código do Benefício Fiscal dos itens na NF-e /NFC-e (tag 'cBenef'), além a declaração dos valores por código no registro E115 (bloco E de Apuração do ICMS) do SPED Fiscal - EFD-ICMS/IPI.

  Em 03/05/2019 foi publicada a NT 2019.001 v 1.00 criando novas regras de validações envolvendo o Código de Benefício Fiscal, as quais serão implementadas a critério de cada UF, inclusive com relação às respectivas datas de vigências.

  A versão mais recente da NT 2019.001 (v 1.30), foi publicada em 30/08/2019 em conjunto com uma tabela de Códigos de Benefício Fiscal x CST válidos por UF (que se manifestaram até o momento) para as regras de validação - disponível para download através do Portal da NF-e.

  Para que o sistema possa atribuir o Código de Benefício Fiscal aos itens com destaque na NF-e/NFC-e ee e, conforme orientação do FISCO do estado do Paraná, destacar as informações no registro E115 do SPED Fiscal, foram realizados os seguintes ajustes no sistema GEMCO (Implement e Modular SPED). 

  A liberação desses ajustes foi realizada em novembro de 2018.

  
  

  02. CADASTRO / CONFIGURAÇÃO - GEMCO SPED

  Caminho: Movimentos > Tabelas Externas

  Na tela de Tabelas Externas, é necessário carregar as tabelas de códigos de benefícios fiscais (tabela auxiliar 5.2 do EFD-ICMS/IPI) de cada estado, que poderão ser obtidas através do Portal SPED.

  
  

  IMPORTANTE!

  A tabela auxiliar 5.2 do SPED Fiscal poderá ser obtida através do Portal SPED, opção EFD ICMS IPI // Downloads // Tabelas de Códigos // Tabelas Utilizadas na elaboração da EFD.

  
  

  

  
  

  As tabelas auxiliares disponibilizadas no portal do SPED não contemplam a literal 'SEM CBENEF', exigida em alguns estados. Para esses casos, será necessário inserir a literal de forma manual no sistema para que o mesmo possibilite a seleção do mesmo no Cadastro de Produtos do GEMCO.

  

  
  

  03. CADASTRO DE PRODUTOS - GEMCO IMPLEMENT

  Caminho: Cadastros > Compras > Produtos > botão: Parâmetros Fiscais > pasta: Parâmetros 2

  No Cadastro de Produtos do GEMCO, é possível vincular o Código do Benefício Fiscal de cada UF por CST ao produto.

   

   

  

  
  

  
  04. Manutenção de Parâmetros Fiscais por NCM

  Caminho: Cadastros > Fiscal > Cadastros Gerias Fiscal > Manutenção de Parâmetros Fiscais por NCM > Complementar (1)

  No cadastro de manutenção de parâmetros fiscais por NCM, é possível vincular o Código do Benefício Fiscal de cada UF por CST ao produto.

  
  

  

  
  

  

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Na rotina de faturamento do GEMCO, o sistema irá verificar se os produtos movimentados possuem Códigos de Benefício Fiscal parametrizados conforma a Tabela Auxiliar 5.2, caso positivo, irá gravar essa informação para destaque na NF-e/NFC-e, na tag ‘cBenef’, conforme definição do layout (Nota Técnica 2016/002 da NF-e).

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