Histórico da Página
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O principal objetivo deste documento é indicar a origem das informações e como elas devem ser apresentadas para o usuário.
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Em anexo na issue DSERCTR1-27566
Legislação: Para mais informações verifique a Lei. |
02. Definição da Regra de Negócio
O relatório Demonstrativo de Funções e Subfunção e Programas – Com Vínculo de Recursos ""modificar" deve listar de forma consolidada as fixações das despesas orçamentárias que serão classificadas por programa de trabalho, Funções, Subfunções e os valores Ordinários ou vinculados derivados da sua fontes de recursos e seu total.
O Programa é instrumento de trabalho da organização governamental, vindo da relação do LOA com o PPA - Plano Plurianual, demonstrando os resultados a ele atrelado.
Função e Subfunções são classificadores de despesas para classificar o tipo e do que é derivado.
E a fonte de recurso é de onde vem aquele recurso podendo ser classificado entre diversas categorias dependendo do Estado que a rege e sendo separado pelos grupos de categorias Ordinárias (geralmente uma classificação principal e as demais chamadas de vinculadas)
A ideia principal do classificador é identificar a responsabilidade institucional pela despesa ou fonte de recurso.
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Todos os filtros devem ser feitos a partir da estrutura da conta orçamentária. Estrutura das contas orçamentárias de despesa para elaboração da visão orçamentária e filtros do relatório: 1 – Órgão, Unidade Orçamentária e Unidade Executora (6 dígitos) |
03. Documentação Técnica para Criação do relatório e configuração com Exemplo de Utilização
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Exemplo de Lançamentos Orçamentários:
Legislação:
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Explicando o relatório - Modo de Preenchimento: Colunas: Função → É o maior nível de agregação dos diversos espaços de atuação do setor público, (Vide PCOA165 Tabela FC). Sub-Função → Esta pode ser entendida como uma partição da função, (Vide PCOA165 Tabela SB). Programa → É a classificação que está adequada à solução dos seus problemas, e originária do seu plano plurianual(PPA). Especificação → É a descrição da Função, Sub-Função ou programa (É exibido conforme o nível da esquerda para direita nas colunas, tendo prioridade na descrição da seguinte ordem: Função → Sub-Função → Programa(Caso o texto estoure a linha entre as colunas do relatório deverá ser impresso abaixo a continuação do texto referente a sua linha) Ordinário → Os recursos ordinários são de livre aplicação(Exemplo 01 - Tesouro(Estado de SP)) Vinculado → Os recursos vinculados estão comprometidas a sua aplicação(podendo ser todas as demais classificações, dependendo do Estado). Total → Total → Total da relação entre as classificação orçamentarias de Função + Sub-Função + Programas(seus respectivos códigos identificadores) e os resultados nas categorias de fonte de recursos Ordinárias ou/e Vinculadas Linhas: Total Geral: → pega os totais das colunas dos valores Ordinários, Vinculados e o Total consolidado.
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04. Campos e Parâmetros
Principais Parâmetros:
Parâmetro | Descrição |
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Conta Orçamentária De ? | Unidade Orçamentária Inicial |
| Conta Orçamentária Até ? | Unidade Orçamentária Final |
Período De ? | Trata-se do período inicial a ser considerado para busca das movimentações. |
| Período Até ? | Trata-se do período final a ser considerado para busca das movimentações. Obs: O período máximo permitido para a exibição do relatório será de 1 ano. |
| Aglutinador de Visões ? | Código do Aglutinador de Visões orçamentárias de Receita e Despesa para extração das informações. |
| Qual Moeda ? | Trata-se da moeda para emissão do relatório |
| Divide por ? | Fator de divisão para apresentação dos saldos, podendo ser: Não utiliza, Cem, Mil ou Milhão. |
| Card documentos | ||||
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05. Tabelas Utilizadas
- A1G → Tabela Classificadores Receitas e Despesas
- A1H → Itens Tabela Classificadores Receitas e Despesas
- A1I → Cadastro de Aglutinadores de Visão Gerencial PCO
- A1J → Itens Cadastro de Aglutinadores de Visão Gerencial PCO
- AK5 → Contas Orçamentárias
- AKD → Lançamentos
- AKM → Itens Configuração Visão Gerencial
- AKP → Filtro Conta Gerencial
- ALD → Orgãos/Unidade Gestora
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