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As alíquotas de IPI são aplicadas conforme tabela TIPI, deve ser baixada pelo contribuinte anualmente, dificilmente as alíquotas sofrem ajuste.
PIS/PASEP e Cofins
São os dois impostos mais complexos do sistema tributário brasileiro, o governo elevou seus valores e isso fez com que o preço final da gasolina aumentasse também. PIS/PASEP quer dizer Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e são considerados tributos. Cofins é a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social.
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As alíquotas do PIS e da COFINS são aplicadas conforme regime tributário que a empresa se enquadra, é de responsabilidade do contribuinte essa análise, recomendamos solicitar o auxílio da Contabilidade.
Regras por Modelo
Modelos Fiscais
Conforme o mapa de Modelos Fiscais aplicados no Brasil, com exceção de São Paulo que utiliza o SAT, o Ceará que utiliza o MF-e e SC que utiliza o PAF - ECF, os demais estados já estão obrigados a utilizar a NFC-e.
Destacamos nas abas abaixo o detalhe de cada um desses Modelos, recomendamos que o contribuinte fique atento às legislações do Estado de domicilio que poderão sofrer atualizaçõesAbaixo os modelos de documentos emitidos e os Estados obrigatórios.
| Aviso | ||
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As alíquotas de ICMS estão relacionadas com produtos e serviços e aos Estados envolvidos, com as movimentações, entre outros fatores. É de responsabilidade do Contribuinte análise da alíquota aplicada no Estado de domicilio bem como regime tributário em que o mesmo se enquadra. Recomendamos solicitar apoio da Contabilidade para correta classificação. O mapa de modelos fiscais podem sofrer alterações conforme determinação dos Estados. |
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