Histórico da Página

ocorrência [1-1] 

ocorrência [0-1]

Grupos {aliqGiLrat}:Campo{aliqRat} 

alteradas ocorrência, descrição e validação

ocorrência [1-1] 

Preencher com a alíquota definida na legislação vigente para a atividade (CNAE) preponderante. A divergência só é permitida se existir o registro complementar com informações sobre o processo administrativo/judicial que permite a aplicação de alíquotas diferentes.

ocorrência [0-1]

Informar a alíquota RAT, quando divergente da legislação vigente para a atividade (CNAE) preponderante. A divergência só é permitida se existir o grupo com informações sobre o processo administrativo/judicial que permite a aplicação de alíquota diferente.
Validação Adicionada : Se informada, deve ser diferente da alíquota definida na legislação vigente para a atividade (CNAE) preponderante. (Validação completa em observações RM)

Grupos {

aliqGiLrat}:Campo{

fap} 

alterada validação

Tamanho de[1-5]

Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo por Pessoa Jurídica e ideEstab/tpInsc = [4], ou se ideEstab/tpInsc = [1] e o fator informado for diferente do definido pelo órgão governamental competente para o estabelecimento (neste caso, deverá haver informações de processo em procAdmJudFap). Se informado, deve ser um número maior ou igual a 0,5000 e menor ou igual a 2,0000 e, se ideEstab/tpInsc = [1], deve ser diferente do valor definido pelo órgão governamental competente.

Grupos {dadosProc}: Campo {indMatProc} excluída validação e excluídos valores [ 2, 3, 4, 5, 6, 8, 99].