ocorrência [1-1] 

ocorrência [0-1]

Grupos {aliqGiLrat}: Campo {aliqRat} 

alteradas ocorrência, descrição e validação

ocorrência [1-1] 

Preencher com a alíquota definida na legislação vigente para a atividade (CNAE) preponderante. A divergência só é permitida se existir o registro complementar com informações sobre o processo administrativo/judicial que permite a aplicação de alíquotas diferentes.

ocorrência [0-1]

Informar a alíquota RAT, quando divergente da legislação vigente para a atividade (CNAE) preponderante. A divergência só é permitida se existir o grupo com informações sobre o processo administrativo/judicial que permite a aplicação de alíquota diferente.
Validação Adicionada : Se informada, deve ser diferente da alíquota definida na legislação vigente para a atividade (CNAE) preponderante. (Validação completa em observações RM)

Grupos {aliqGiLrat}: Campo {fap} 

alterada validação

Tamanho [5] 

Validação: Preenchimento obrigatório por Pessoa Jurídica. Não pode ser preenchido por Pessoa Física. O FAP informado deve corresponder àquele definido pelo Órgão Governamental Competente para o estabelecimento, exceto se {ideEstab/tpInsc} = [4]. A divergência só é permitida se houver processo informado em {procAdmJudFap}. Deve ser um número maior ou igual a 0,5000 e menor ou igual a 2,0000.

Tamanho [1-5]

Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo por Pessoa Jurídica e ideEstab/tpInsc = [4], ou se ideEstab/tpInsc = [1] e o fator informado for diferente do definido pelo órgão governamental competente para o estabelecimento (neste caso, deverá haver informações de processo em procAdmJudFap). Se informado, deve ser um número maior ou igual a 0,5000 e menor ou igual a 2,0000 e, se ideEstab/tpInsc = [1], deve ser diferente do valor definido pelo órgão governamental competente.

Grupos {aliqGiLrat}: Campo {aliqratAjust} 

Alíquota do RAT após ajuste pelo FAP. Validação: Deve corresponder ao resultado da multiplicação dos campos {aliqRat} e {fap}. Preenchimento obrigatório pela Pessoa Jurídica.

Excluido

Grupo { infoObra}

Adicionada na Condição

Grupo {infoTrab}: Campo regPt

Opção de registro de ponto (jornada) adotada pelo estabelecimento. Indicar o sistema de controle de ponto preponderante, conforme opções: 0 - Não utiliza;

1 - Manual;

2 - Mecânico;

3 - Eletrônico (portaria MTE 1.510/2009);

4 - Não eletrônico alternativo (art. 1° da Portaria MTE 373/2011);

5 - Eletrônico alternativo (art. 2° da Portaria MTE 373/2011);

6 - Eletrônico - outros. O preenchimento deste campo é facultativo. Valores Válidos: 0, 1, 2, 3, 4, 5, 6. 38

Indicativo de contratação de aprendiz:

0 - Dispensado de acordo com a lei;

1 - Dispensado, mesmo que parcialmente, em virtude de processo judicial;

2 - Obrigado.

Valores Válidos: 0, 1, 2.

Preencher com o número do processo judicial.

Validação:

O preenchimento é obrigatório se {contApr} for igual a [1]. Deve ser um número de processo judicial válido.

Preencher com o número do processo judicial.

Validação: Se informado, deve ser um número de processo judicial válido.

Tamanho[15]

Informar o número de inscrição da entidade educativa ou de prática desportiva. Validação: Deve ser um número de CNPJ válido.

Tamanho [15]

Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Se for um CNPJ deve ser informada apenas a Raiz/Base de oito posições, exceto se natureza jurídica de administração pública direta federal ([101-5], [104-0], [107-4], [116-3], situação em que o campo deve ser preenchido com o CNPJ completo (14 posições). Validação: Se {tpInsc} for igual a [1], deve ser um número de CNPJ válido. Se {tpInsc} for igual a [2], deve ser um CPF válido

Grupo {procAdmJudFap}: Campo tpProc

alterada descrição do valor [4]

Preencher com o código correspondente ao tipo de processo:

1 - Administrativo;

2 - Judicial;

4 - Processo FAP.

Valores Válidos: 1, 2, 4.

Grupo {procAdmJudFap}: Campo nrProc

alterada validação

Informar um número de processo cadastrado através do evento S-1070, cujo {indMatProc} seja igual a [1].

Validação: Deve ser um número de processo administrativo ou judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070).

Grupo {infoPCD}: Campo nrProcJud

alterada ocorrência e validação

Ocorrência [0-1]

Informação obrigatória se {contPCD} = [1].

Deve ser um número de processo judicial válido.

Identificação do ambiente:

1 - Produção;

2 - Produção restrita.

Valores Válidos: 1, 2.

Grupo {ideEvento}: Campo procEmi

incluídos valores [22, 81, 91],
alterada a descrição do valor [2], Excluído valor [5] e o tamanho do campo foi alterado de 1 para 2

Processo de emissão do evento:

1- Aplicativo do empregador;

2 - Aplicativo governamental - Empregador Doméstico;

3 - Aplicativo governamental - Web Geral;

4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica;

5 - Aplicativo governamental - Segurado Especial.

Valores Válidos: 1, 2, 3, 4, 5. 7

Processo de emissão do evento.
Valores válidos:
1 - Aplicativo do empregador
2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa
Física
3 - Aplicativo governamental - Web Geral
4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa
Jurídica
22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis
- Empregador Doméstico
81 - Aplicativo governamental para envio de eventos
pelo Judiciário
91 - Aplicativo governamental - Integração com a
Junta Comercial

Solicitação enviada ao proprietário.