ocorrência [1-1] 

ocorrência [0-1]

Grupos {aliqGiLrat}:Campo {aliqRat} 

alteradas ocorrência, descrição e validação

ocorrência [1-1] 

Preencher com a alíquota definida na legislação vigente para a atividade (CNAE) preponderante. A divergência só é permitida se existir o registro complementar com informações sobre o processo administrativo/judicial que permite a aplicação de alíquotas diferentes.

ocorrência [0-1]

Informar a alíquota RAT, quando divergente da legislação vigente para a atividade (CNAE) preponderante. A divergência só é permitida se existir o grupo com informações sobre o processo administrativo/judicial que permite a aplicação de alíquota diferente.
Validação Adicionada : Se informada, deve ser diferente da alíquota definida na legislação vigente para a atividade (CNAE) preponderante. (Validação completa em observações RM)

Grupos {aliqGiLrat}:Campo {fap} 

alterada validação

Tamanho [5] 

Validação: Preenchimento obrigatório por Pessoa Jurídica. Não pode ser preenchido por Pessoa Física. O FAP informado deve corresponder àquele definido pelo Órgão Governamental Competente para o estabelecimento, exceto se {ideEstab/tpInsc} = [4]. A divergência só é permitida se houver processo informado em {procAdmJudFap}. Deve ser um número maior ou igual a 0,5000 e menor ou igual a 2,0000.

Tamanho [1-5]

Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo por Pessoa Jurídica e ideEstab/tpInsc = [4], ou se ideEstab/tpInsc = [1] e o fator informado for diferente do definido pelo órgão governamental competente para o estabelecimento (neste caso, deverá haver informações de processo em procAdmJudFap). Se informado, deve ser um número maior ou igual a 0,5000 e menor ou igual a 2,0000 e, se ideEstab/tpInsc = [1], deve ser diferente do valor definido pelo órgão governamental competente.

Grupos {aliqGiLrat}:Campo {aliqratAjust} 

Excluido